Gustavo Aguiar
A suspensão de um debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transexuais na semana passada mostra que os ministros estão mais cautelosos em decisões sobre direitos fundamentais. O entendimento é de que, agora, julgamentos sobre temas controversos podem perder legitimidade diante do tom elevado da polarização política, um dos efeitos da crise atual e que atinge o STF de forma indireta.
Caberá aos ministros responder se abordagens como a sofrida por uma mulher transexual impedida de usar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis, que acabou defecando na própria roupa, são passíveis de ação judicial por danos morais. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin disseram que sim. Outras 778 ações estão paradas pois dependem da decisão. Ao pedir vista do processo, Luiz Fux afirmou que, sem ouvir a sociedade, a Corte não tem representatividade para julgar.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, considera que os ministros estão atentos a “um momento mais conservador” no País. Para ele, um dos papéis do STF é o de convencer a sociedade sobre a decisão, o que explica a cautela.
A descriminalização da maconha para uso próprio, que entrou no STF em 2011, teve a discussão suspensa em setembro por um pedido de vista. Em um processo para reduzir o número de presos sem julgamento, os ministros já reconheceram parcialmente uma liminar, mas não têm prazo para voltar a discutir o mérito. Para o advogado constitucionalista Eduardo Mendonça, ex-assessor de Barroso no STF, a postura contida da Corte é estratégica. “Como diz o próprio Barroso, há um modelo de equilíbrio entre ousadias e prudências.”
‘Avanço seguro’ – Recentemente, o Supremo eliminou de uma norma na lei militar trecho que discriminava homossexuais, mas manteve o entendimento de que a prática de sexo consensual entre adultos nos quartéis é crime.
A tendência é de que a agenda conservadora que avança na Câmara seja judicializada no STF. Para a consultora jurídica do instituto feminista Anis, Gabriela Rondon, que acompanha ações sobre minorias no Supremo, as barreiras no Congresso são maiores que as da Justiça. “A aposta no Judiciário é de longo prazo, e o reparo do dano causado tende a ter mais significado para o futuro do que para a pessoa que sofreu o prejuízo.”
A análise do ministro Marco Aurélio Mello é que o STF deve trabalhar para colocar o preconceito sobre esses temas em segundo plano. “Precisamos avançar, mas com segurança. O nosso dever é sopesar os valores”, diz.
