STF volta ao trabalho de olho em índios, cigarro e religião

André Richter

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça (1º) os trabalhos do segundo semestre com a pauta de julgamentos marcada por temas sociais de grande impacto, como a legalidade da venda de cigarros aromatizados, as demarcações de terras indígenas, além de inquéritos que podem tornar réus o senador Fernando Collor (PTC-AL) e políticos ligados ao PP na Operação Lava Jato.

Neste mês, a Segunda Turma do STF pode julgar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) envolvendo sete parlamentares e ex-parlamentares do PP investigados na Lava Jato, pelo suposto recebimento de vantagens indevidas no esquema de corrupção da Petrobras. O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Edson Fachin, relator do inquérito.

Foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa os deputados Luiz Fernando Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL) e José Otávio Germano (RS). Os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC) também foram denunciados.

No caso do senador Fernando Collor (PTC-AL), a PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência na BR Distribuidora. Segundo os procuradores, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e outros acusados, que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

De acordo com a denúncia, o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões; uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Terras indígenas – No dia 16 de agosto, a questão sobre a demarcação de terras indígenas volta a ser discutida pelo plenário do Supremo. Está previsto o julgamento ações do estado de Mato Grosso que cobram indenizações pela suposta inclusão ilegal de suas terras dentro dos limites do Parque Nacional do Xingu e nas reservas indígenas Nambikwára e Parecis. Também está na pauta uma ação da Fundação Nacional do Índio (Funai) que pede a anulação de títulos de terra concedidos pelo estado a fazendeiros em terras ocupadas por índios Kaingang no Rio Grande do Sul.

Cigarro Aromatizado – Na segunda quinzena, a Corte também deverá julgar o mérito de uma liminar concedida pela ministra Rosa Weber em 2012, que suspendeu a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A Anvisa alega que as substâncias que conferem sabor doce potencializam a ação da nicotina no organismo e servem para conquistar novos fumantes, principalmente jovens.

Ensino Religioso – No dia 23 de agosto, a sessão deverá ser destinada ao julgamento da ação na qual a PGR pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como “representantes de confissões religiosas”.

A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido.