Supremo fica dividido e Bolsonaro ganha tempo em ação

Um pedido de vista (mais tempo para análise do tempo) do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira, 28, o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento ou não de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro (RJ), pelo crime de racismo. Moraes prometeu devolver o processo para julgamento na próxima semana.

O pedido de vista de Moraes foi feito após o colegiado se dividir sobre o recebimento da denúncia. De um lado, os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram para abrir uma ação penal contra Bolsonaro e colocá-lo no banco dos réus por racismo e incitação e apologia ao crime por declarações sobre negros, quilombolas e gays. De outro, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello votaram contra o recebimento da denúncia.

Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais, pelos crimes de injúria e incitação ao crime de estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.

Desta vez, a PGR acusa o parlamentar de, em palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, se manifestar de modo negativo e discriminatório sobre quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na palestra, Bolsonaro disse: “Alguém já viu um japonês pedindo esmola por aí? Porque é uma raça que tem vergonha na cara. Não é igual essa raça que tá aí embaixo ou como uma minoria tá ruminando aqui do lado.” Na ocasião, o parlamentar também afirmou que visitou um quilombola em El Dourado Paulista, onde “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais. Mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles.”

“Arrobas e procriador são termos usados para se referir a bichos e portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos eu considero, em tese, para fins de recebimento de denúncia, um elemento plausível da violação do artigo 20 (da lei 7.716, que prevê pena de um a três meses e multa por discriminação ou preconceito de raça)”, observou Barroso.

Barroso destacou outra fala de Bolsonaro, sobre homossexuais. O parlamentar disse: “Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo. Não vou combater nem discriminar, mas, se vir dois homens se beijando na rua, vou bater.”

Números – Ao comentar as declarações de Bolsonaro sobre homossexuais, Barroso destacou que, segundo relatório do Grupo Gay da Bahia, no ano de 2016, 343 integrantes da comunidade LGBT foram assassinados no Brasil. Em 2017, esse número saltou para 445.

“A homofobia mata e, portanto, não devemos tratar com indiferença discursos de ódio e agressão física em relação a pessoas que já sofrem outras dificuldades e outros constrangimentos. Não se trata de pré-julgamento, não se trata de juízo de culpabilidade, aqui é o momento de mero recebimento da denúncia”, disse Barroso.

“O modo como nessas declarações foram tratadas pessoas negras, quilombolas e as pessoas de orientação sexual gay comporta o recebimento da denúncia”, concluiu Barroso.

O ministro ressaltou que há precedente no Supremo no sentido de que a liberdade de expressão não protege o discurso de ódio contra judeus. “‘Hate speech’ não vale para judeus e evidentemente não vale para negros”, frisou Barroso.

Para Barroso, não receber essa denúncia diante da gravidade das declarações de Bolsonaro significaria “passar mensagem errada para a sociedade brasileira, de que é possível tratar com menosprezo, com desprezo, com diminuição, sejam as pessoas negras, sejam as pessoas homossexuais”. “Não gostaria de passar essa mensagem”, disse o ministro.

Barroso apontou ainda outra fala de Bolsonaro, que afirmou ter cinco filhos, dos quais “foram 4 homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”.

“As mulheres são seres inferiores na visão do denunciado. Na visão do denunciado, os estrangeiros são mal vindos. Os pobres brasileiros não são como os japoneses, que têm vergonha na cara”, comentou o ministro.

Divergência – Ao divergir de Barroso, o ministro Luiz Fux avaliou que, na essência da fala de Bolsonaro, há uma “crítica contundente às políticas públicas”.

“Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é o discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui para julgar se houve crime”, comentou Fux.

“O melhor remédio para combater uma má ideia é o debate público, e não a censura. Com esse discurso, esse paciente se expõe a críticas, mas ele não pode se sujeitar a uma censura penal, a uma criminalização da sua liberdade de expressão”, rebateu Fux.