Supremo suspende em decisão liminar o uso da pílula do câncer em todo País

Bartô Granja, Edição

Proibida pela Anvisa mas liberada pela presidente afastada Dilma Rousseff no mês passado, a ‘pílula do câncer’ volta para as gavetas imediatamente. A decisão foi tomada nesta quinta, 19, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que decidiram suspender a lei que liberava o uso da fosfoetanolamina sintética.

A Anvisa entende que a medicação não tem ação contra o câncer comprovada cientificamente. Além disso, a pílula não foi testada em humanos.

No total, seis ministros votaram pela suspensão cautelar da lei, conforme a ação protocolada pela AMB (Associação Médica Brasileira). O relator, Marco Aurélio Melo, afirmou que o legislativo não poderia liberar uma medicação sem testes clínicos. De acordo com ele, a legislação é clara ao exigir o registro da substância pela agência fiscalizadora (Anvisa). Assim, a lei foi considerada inconstitucional.

O ministro Luiz Fux argumentou também que a liberação da pílula poderia onerar o Estado, já que as universidades não possuem estrutura para produzir em larga escala um medicamento –a USP foi obrigada por diversas ações judiciais a fornecer o medicamento para pacientes de câncer. “Há ainda o medo de que a substância faça os pacientes abandonarem os tratamentos tradicionais”, disse Fux.

Luís Roberto Barroso lembrou, em seu voto, que a Anvisa possui programas que viabilizam o uso de medicamentos experimentais, sem registro, no tratamento de doenças que não tenham alternativa terapêutica satisfatória. “A fosfoetanolamina sintética poderia ser oferecida no âmbito desses programas, com autorização da Anvisa.”