Os crimes de Caixa 2 e de corrupção – inclusive lavagem de dinheiro -, praticados por políticos, não ficarão mais na alçada da Justiça Federal. Foi o que decidiu no início da noite desta quinta, 14, o Supremo Tribunal Federal.
A votação chegou ao impasse de 5 votos para que as ações ficassem no âmbito da Justiça Federal, e cinco para que os casos sejam julgados pela Justiça Eleitoral. O presidente da Corte, Dias Toffoli, deu o voto de misericórdia. Bateu o martelo e desempatou. Com o resultado de 6 a 5, a Lava Jato sofreu um duro golpe.
Os votos que ameaçam a Lava Jato, segundo avaliação de procuradores e promotores, foram dados pelos ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram votos vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, criticavam o envio de casos à Justiça Eleitoral, afirmando que não há estrutura para processos mais complexos, o que, segundo procuradores, pode levar à maior demora e risco de prescrições, além de risco da anulação de atos já foram realizados pela Justiça Federal.
Também derrotada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não vê, porém, riscos de que a decisão do Supremo prejudique a Lava Jato. “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, disse.
A decisão também contrariou o ministro da Justiça Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato. Na véspera da decisão do Supremo, ele fez um alerta: a Justiça Eleitoral não tem condições de investigar e apurar casos de corrupção.