O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostrou em relatório sobre o exercício financeiro de 2013, o último completo da gestão do ex-governador Sérgio Cabral Filho (que deixou o cargo no início de abril), que o governo do estado está devendo mais. De acordo com o parecer do conselheiro relator do órgão, José Maurício Nolasco, a Dívida Consolidada do Estado chegou, ao final de 2013, a aproximadamente R$ 79 bilhões. Mesmo assim, o TCE aprovou, com ressalvas e recomendações, as contas de Cabral no ano passado.
No relatório, o conselheiro alerta para o nível do endividamento do Estado, recomendando que seja evitada a antecipação de receitas futuras como solução do desequilíbrio do orçamento corrente. A Dívida Consolidada, segundo Nolasco, aumentou em 7,07% em relação ao final de 2012. E embora o endividamento não tenha atingido o limite determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o percentual da Dívida Consolidada Líquida (R$ 72.380.973.777) sobre a receita corrente líquida (R$ 47.064.197.576) chegou a casa dos R$ 153,79% contra os 200% permitidos pela lei, o presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, disse que a observação sobre o endividamento é importante.
“É preciso ter atenção, pois aumento de endividamento pode diminuir a capacidade de investimento do Estado”, ressaltou o conselheiro.
O relatório também criticou a ausência de fiscalização do transporte público no estado e nos poucos investimentos feitos, conforme mostrado em auditorias feitas pelo TCE, que resultaram em várias determinações. “Inexistem indicadores objetivos de fiscalização da qualidade dos serviços atualmente prestados”, apontou Nolasco.
O secretário estadual de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, no TCE, explicou que o aumento do endividamento foi devido a empréstimos contraídos e recebidos para “fazer frente à política de investimento do Governo do Estado, com obras como a Linha 4 do Metrô, Arco Rodoviário, reforma do Maracanã, despoluição da Baía da Guanabara e das lagoas de Jacarepaguá, por exemplo.
A reforma do Maracanã custou R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos e foi feita com licitações suspeitas e pairam acusações de superfaturamento. A despoluição da Baia da Guanabara se arrasta há mais de 20 anos e vai demorar ainda muito anos para ser concluída, consumindo ainda mais recursos públicos.