Fábio Fabrini
O Tribunal de Contas da União (TCU) renovou nesta quarta-feira, 15, por mais um ano o bloqueio de bens de ex-executivos da Petrobras investigados por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a terceira vez, desde 2014, que o tribunal determina a indisponibilidade patrimonial de ex-dirigentes da estatal que participaram do negócio. A corte também apontou novas irregularidades, que podem fazer com que as perdas, inicialmente calculadas em US$ 792 milhões, sejam ainda maiores.
Entre os executivos alcançados pela decisão, está o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró (Internacional), Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato de Souza Duque (Serviços). Os três últimos são investigados na Operação Lava Jato. Cerveró e Costa já fecharam acordos de delação premiada e confessaram participação em esquemas de corrupção na companhia. Duque está negociando sua colaboração.
O bloqueio de bens dos executivos visa a assegurar eventual ressarcimento à Petrobras, caso os prejuízos sejam confirmados ao fim de três processos, atualmente em curso na corte. Cada um desses processos apura o dano ao erário causado numa fase específica da aquisição de Pasadena, que foi feita em duas etapas: os primeiros 50% em 2006 e a segunda metade, em 2012.
Em outro caso, também julgado nesta quarta-feira, a corte decidiu revogar o bloqueio de bens de três executivos após constatar que um débito de US$ 39,7 milhões, inicialmente atribuído a eles, não ocorreu. Porém, o TCU identificou um outro indício de dano ao erário no negócio, de US$ 33,8 milhões, e determinou a oitiva de quatro ex-funcionários da estatal para explicar os atos que podem ter dado causa a eles.
Trata-se de Alberto da Fonseca Guimarães, ex-presidente da Petrobras America; Gustavo Tardin Barbosa, ex-chefe financeiro da Petrobras America; Giampaolo Di Donato, representante da Petrobras America Inc no Conselho de Administração de Pasadena; e Fernando Gabriel Couto Kamache, ex-chefe financeiro de Pasadena.
O tribunal determinou também que a Petrobras seja ouvida para explicar possível “conduta omissiva” ao não questionar valores de um laudo arbitral ao comprar a segunda parte da refinaria. Conforme a corte, isso pode ter gerado mais perdas, de cerca de US$ 88 milhões.
Os ministros entenderam que, em caso de confirmação dos prejuízos, cabe incluir a multinacional belga Astra Oil, ex-sócia da Petrobras no empreendimento, como responsável solidária, também passível de assumir responsabilidade pelo ressarcimento.
A Petrobras foi procurada nesta quarta-feira, 15, mas ainda não se pronunciou. A reportagem não localizou os demais citados na decisão e seus representantes.