O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal rejeitou por unanimidade nesta terça-feira (9) uma ação do Partido Pátria Livre (PPL) para reaver o mandato da deputada distrital Telma Rufino (sem partido).
A parlamentar foi expulsa do partido em agosto, também por unanimidade, e a legenda pede o cargo de volta para empossar a suplente Jaqueline Silva. A ação de expulsão foi proposta por Marco Antônio Campanella, presidente regional da legenda
A ação foi relatada pelo desembargador eleitoral José Jacinto Costa Carvalho. O tribunal avaliou que a saída de Telma do PPL por expulsão não caracteriza infidelidade partidária e, por isso, não compromete a permanência dela no cargo. A deputada foi empossada na Câmara Legislativa em janeiro.
Em parecer publicado no dia 11 de novembro, o Ministério Público Eleitoral pediu a extinção da ação de perda de mandato. O órgão não avaliou o mérito do pedido do PPL, mas disse entender que o partido “não poderia reivindicar o mandato da requerida [Telma], porque o seu desligamento da legenda, claramente, não decorreu de ato de vontade”.