Lu Aiko Otta e Carla Araújo
Em seu discurso no lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária, encerrado na tarde desta terça-feira, 11, no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer atacou a oposição. “Enquanto alguns protestam, a caravana passa. E está passando”, disse ele, sob aplausos de um grupo numeroso de pessoas que serão beneficiadas com a emissão de títulos de propriedade. “É uma cerimônia emocionante”, comentou o presidente, ao contar que, ao entregar o título a uma pessoa, perguntou há quanto tempo ela estava no imóvel. E ela respondeu que esperava há 30 anos pela regularização.
“Temos um ano e um mês de governo. Treze meses. Não quatro anos, não oito, não 12. É incrível que ao longo de tanto tempo não se tivesse cuidado dessa matéria, que é uma coisa trivial”, afirmou, referindo-se ao fato de entregar títulos de propriedade a quem ocupa um imóvel, mas não tem o documento. Ele acrescentou que, embora a medida pareça beneficiar uma pessoa, na verdade ela beneficia também seus herdeiros e dá segurança.
Repetindo o discurso feito pela manhã, Temer ressaltou que seu governo está completando R$ 220 bilhões em recursos para financiamento agrícola, que é fator de sucesso do País.
O presidente atribuiu à descentralização o fato de seu governo “conseguir produzir tanto em pouco tempo”. Ele explicou que acompanha todas as discussões e dá contribuições, mas dá autonomia aos ministros para tocar seu trabalho.
Outro exemplo de descentralização, segundo ele, é o fato de o governo haver socorrido os Estados e municípios. “Há mais de dois, três anos, se discutida a questão da renegociação da dívida dos Estados e municípios e não se saía do lugar”, disse. “Cuidamos imediatamente de renegociar.” A União ficou seis meses sem receber os pagamentos dos Estados e isso deu a eles um “fôlego extraordinário”.
Da mesma forma, o governo decidiu partilhar com Estados e municípios os recursos arrecadados com multas no programa de repatriação de recursos enviados irregularmente ao exterior. Uma MP editada no dia 30 de dezembro de 2016 permitiu aos municípios fecharem suas contas. Temer citou ainda mais um exemplo de descentralização: o programa de refinanciamento de dívidas das prefeituras com o INSS. “Tínhamos municípios com débitos previdenciários impagáveis”, comentou. Com isso, muitos haviam deixado de pagar a Previdência, prejudicando a arrecadação, acrescentou. “Fizemos acordo e parcelamento em 240 meses os débitos previdenciários dos municípios.”
“A descentralização é importante, como é importante o que estamos fazendo hoje”, disse o presidente. A regularização parte da “constatação singela de que milhões de pessoas estão assentadas em espaço rural ou estão em casa nas cidades e não têm título de propriedade”. O Incra distribuirá neste ano 230 mil títulos de propriedade de terra e fará o mesmo no ano que vem. “De igual maneira, nas urbes”, comentou. “Depois de herdarmos um passivo extraordinário no Programa Nacional de Reforma Agrária, a terra é distribuída”, disse.
Temer voltou a ressaltar que seu governo tem tido sucesso no combate ao desemprego, na redução da inflação, na queda dos juros, na recuperação das empresas estatais e na reforma do ensino médio.