Marta Nobre
Um grupo estimado entre 280 e 300 deputados – era tanto carro chegando que não foi possível fazer uma conta precisa – foi recebido em jantar pelo casal Michel e Marcela Temer, na noite deste domingo, 9, no Palácio da Alvorada. O encontro serviu para definir a estratégia de aprovação da PEC que limita os gastos do governo por 20 anos.
Os presidentes Renan Calheiros (Senado), Rodrigo Maia (Câmara) e Paulo Skaf (Fiesp) também estiveram presentes. O Palácio do Planalto espera votar e aprovar a proposta em primeiro turno na noite desta segunda-feira, 10.
De maneira geral, o que o governo pretende é a implantação de um novo regime fiscal. Pela proposta, o aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo reajustado somente pela inflação do ano anterior.
O domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer se reuniu em almoço na residência de Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara, para afinar o discurso.
Aposta – A orientação geral à base aliada é rebater a afirmação da Procuradoria-Geral da República de que a PEC é inconstitucional. Em nota na sexta-feira, 7, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a como inconstitucional. O temor é de que a proposta reduza a atuação de instituições do Sistema de Justiça no “combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime”.
O teto de gastos é a principal aposta do governo para tentar reequilibrar as contas públicas e reconquistar a confiança de setores do empresariado e do mercado. Um mapa com os votos dos parlamentares que são contra ou favor e como aqueles que ainda não se posicionaram sobre o tema foi apresentado a Temer por líderes na casa de Rosso. O encontro ocorreu horas antes do jantar no Alvorada.
– Montamos um núcleo de monitoramento. O presidente Temer está ligando do próprio telefone para os indecisos para tentar convencê-los. Hoje, passamos a tarde trabalhando. Sabemos até o horário de chegada dos parlamentares amanhã, afirmou o deputado brasiliense.
Penalidades – A PEC endurece as penalidades aos órgãos e poderes em caso de descumprimento do limite de gastos. A principal delas é a proibição de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigatória acima da inflação, o que atinge diretamente o salário mínimo em caso de estouro do teto pelo Executivo. A versão ainda prevê veto à revisão geral anual das remunerações de servidores públicos.
Isso significa que, em caso de violação ao teto, os funcionários não terão sequer a reposição inflacionária garantida pela Constituição. O governo ainda previu um intervalo de três anos em que o Executivo poderá compensar o estouro do teto de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União. Isso porque esses Poderes tiveram reajustes com impacto até 2019. Com isso, o Executivo terá de segurar despesas próprias de outras áreas para bancar esses aumentos.
A PEC ainda prevê que as despesas mínimas com educação e saúde terão como referência os pisos de 2017. Antes, o piso de 2016 seria tomado como base para os orçamentos futuros. O impacto mais significativo será na área da saúde: cálculos da equipe econômica mostram que essa mudança melhorou o mínimo dessas despesas em R$ 10 bilhões, para R$ 113,7 bilhões. A avaliação é de que a medida vai dirimir a resistência à PEC, uma vez que a bancada de deputados ligados à área da saúde vinha exercendo oposição à medida.
O mecanismo inicial de correção do teto de gastos será a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, regra que valerá a partir de 2018. Para o ano que vem, o índice de 7,2% já foi definido no Orçamento. O texto ainda confirmou que, a partir do décimo ano de vigência da PEC, será possível promover uma alteração na regra por mandato presidencial.