Cláudio Coletti
Tornou-se gravíssima a situação política de Michel Temer, desde que o procurador-geral da República Rodrigo Janot solicitou ao Supremo Tribunal Federal a abertura de ação penal contra o presidente no caso das delações premiadas de Joesley Batista, dono do grupo JBS. Michel Temer é o primeiro presidente da República no exercício do cargo denunciado pelo crime de corrupção passiva.
Em outra frente, a Polícia Federal entregou relatório à Suprema Corte, apontando fortes indícios de que Temer cometeu crimes de obstrução de justiça e formação de organização criminosa, que resultarão em mais duas denúncias a serem formuladas pela PGR.
Para piorar o quadro, velhos aliados dentro de partidos da base de sustentação do Planalto no Congresso Nacional começam a reavaliar o apoio ao presidente. A cada dia surgem defecções no PSDB e DEM, além do próprio PMDB, legenda do presidente.
Rodrigo Janot, além da cassação do mandato presidencial, pede que Temer pague uma indenização de R$ 10 milhões, por danos morais. Os crimes praticados por Michel Temer foram revelados pelas delações premiadas do empresário Joesley Batista, e já autorizadas pelo plenário do STF, que também decidiu manter o ministro Edson Fachin como seu relator.
As delações tornaram-se públicas com a divulgação de uma conversa gravada do empresário com o presidente Michel Temer, realizada no Palácio do Jaburu. Por essa gravação, o país ficou sabendo de um acordo de propina, no valor de R$ 30 milhões, que seria destinada a Michel Temer, em troca de facilidades e vantagens do governo às empresas líderes na área de alimentação em nosso país e uma das maiores do mundo.
O representante de Michel Temer, o então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), chegou a ser preso e filmado em São Paulo, ao receber uma mala com R$ 500 mil, que seriam para o pagamento da primeira parcela da propina acertada “para garantir o futuro de Temer”, segundo Joesley.
A Polícia Federal confirmou por meio de perícia cientifica que a gravação do dono da JBS com Michel Temer é verdadeira, sem nenhum tipo de manipulação. O laudo apresentado derruba as alegações da defesa de Temer, que procurou passar para a sociedade que a gravação tinha sido editada.
Trâmite – Para abrir processo criminal contra Michel Temer, o STF precisa de autorização de dois terços da Câmara, ou seja, votos favoráveis de 342 dos 513 deputados. Para arquivar o processo bastam apenas os votos de 172 deputados. Isso é o que está previsto na Constituição.
Caso 342 deputados votarem favoravelmente à abertura do processo, o Supremo abrirá o inquérito contra Michel Temer, que será afastado do governo pelo prazo de até 180 dias. Em seu lugar ficaria o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.
Atualmente, segundo o Palácio do Planalto, o governo conta o apoio de 290 deputados. Tem, portanto, Michel Temer a garantia de que o processo será arquivado.Para tentar derrubar este otimismo do governo, o procurador-geral Rodrigo Janot adotará a estratégia de fatiar em três partes a sua denúncia como forma para desgastar o governo e a base aliada na Câmara.
Com isso, o Palácio do Planalto teria de mobilizar diversas vezes sua tropa de choque para derrubar todos os processos. Tal manobra certamente manteria por longo tempo o assunto na pauta da imprensa e da oposição. Daí poderia sensibilizar as vozes das ruas a se manifestarem, o que poderia contribuir para brecar o arquivamento da denúncia contra Michel Temer.
Mais abalos – Michel Temer precisa lidar ainda com outros possíveis abalos, como as delações premiadas de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures e do doleiro Lúcio Funaro, que já deu sinal de disposição de revelar todas as maracutaias de Temer e líderes do PMDB na Caixa Econômica Federal.
Para dificultar ainda mais a vida de Temer, pesquisa do Datafolha revelou que sua gestão foi considerada ótima ou boa por apenas 7% da população.
Como se vê, o cenário politico para Michel Temer é de horror. Vai precisar de muita astúcia para terminar o seu mandato, em 31 de dezembro de 2018. Ele tem ainda pela frente a ameaça de impeachment. Foram protocolados na Câmara 14 pedidos de afastamento de Temer do governo. A decisão monocrática de fazer andar esses pedidos é do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), amigo íntimo de Michel Temer. Ele tem dito que não vê razões no momento para autorizar algum pedido de impeachment. Essa é outra bomba que pode explodir a qualquer momento.
A estratégia do Palácio do Planalto é ir empurrando com a barriga todas as ações que surgirem contra Michel Temer. Faltam-lhe apenas 18 meses para o término do seu mandato. E ainda existe o fato de não existir alguém que se disponha a enfrentar o cenário de horror que toma conta do país. Assim vai acabar prevalecendo a situação “ruim com Temer, pior sem ele”, defendida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.