Cláudio Coletti
O presidente Michel Temer enfrenta enormes dificuldades para se manter à frente do governo. Reiteradamente, tem dito que a palavra renúncia não existe no seu vocabulário. Mas contra ele crescem os desdobramentos negativos da convulsão política provocada pelas delações premiadas dos dirigentes do Grupo JBS.
Elas têm contribuído para reforçar as articulações no sentido de escolher o seu substituto, que seria o terceiro do mandato presidencial iniciado em 1° de janeiro de 2015 e termina em 31 de dezembro de 2018. A tendência para essa escolha é através do Congresso Nacional e não por meio de eleição direta, como defende o PT.
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa em 2014, que será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, no próximo dia 6 de junho, passou a ser a grande ameaça a Michel Temer, algo impensável há 10 dias. O TSE poderia ser uma saída honrosa para o presidente Michel Temer. Em vez de deixar o cargo por uma delação da JBS, ele sairia pela cassação da chapa por abuso de poder econômico.
O afastamento de Michel Temer por meio de impeachemnt do Congresso Nacional é visto nos meios políticos como difícil de acontecer. Neste sentido, são treze os pedidos protocolados na Câmara, inclusive um da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Pela Constituição, a decisão de abertura do processo do impeachment é da exclusiva competência do presidente da Câmara, portanto, hoje do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliado do presidente Temer. Ele já avisou que não dará andamento a nenhum dos pedidos formulados. Isso certamente causará um clima de alta tensão na Câmara dos Deputados.
Na hipótese de confirmada a saída de Temer da chefia do governo, determina a Constituição que o primeiro da linha da sucessão é o presidente da Câmara, vindo em segundo lugar o presidente do Senado. Acontece que ambos – deputado Rodrigo Maia e senador Eunício de Oliveira – estão enrolados em processos da Lava Jato, passivos, assim, de serem enquadrados na Lei de Ficha Suja, não podendo assumir a Presidência.
Base preservada – Michel Temer tem procurado desqualificar as ações que visam afastá-lo do Palácio do Planalto. Sua estratégia tem sido manter encontros sucessivos com políticos que ainda o apoiam.
Usa todos os recursos à sua disposição para preservar sua base aliada no Congresso Nacional, e levar adiante as votações das propostas da reforma da Previdência e trabalhista. Se conseguir êxito nesta empreitada, ele tem a certeza de que recolocará o país nos trilhos do crescimento e desenvolvimento. Reduzirá a inflação, os juros, e o desemprego. Com isso, tende a recuperar a confiança da sociedade e dos investidores nacionais e internacionais.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiando Michel Temer, anunciou que no início de junho colocará em votação o projeto da reforma da Previdência.
Com tom semelhante de Maia, o senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, informou que os senadores estarão votando a reforma trabalhista no início de junho. Certamente, essas duas decisões provocarão um clima de alta tensão política nas duas Casas do Congresso Nacional.
Mas Michel Temer está também ciente de que se nada disso acontecer, seu governo irá para o espaço. Ficará como um zumbi pairando sobre a Esplanada dos Ministérios até o dia 31 de dezembro de 2018, último dia da sua administração. Aí o Brasil ficará parado com a agitação tomando conta das ruas.
A manutenção da base aliada, nas atuais circunstâncias, não será nada fácil. O PPS e o PSB já pularam fora dessa embarcação. O PSDB está com sua bancada na Câmara dividida quanto ao apoio ao governo. Os tucanos, porém, decidiram que, mesmo saindo da base aliada, continuarão dando apoio às propostas relativas à Previdência e mudanças nas leis do trabalho. Eles entendem que rejeitar tais medidas é manter o país no atraso.