Tesouro quer arrecadar até 4,6 bilhões com o protesto extrajudicial da dívida ativa
O Ministério da Fazenda informou que espera arrecadar entre R$ 2,75 bilhões e R$ 4,65 bilhões com a cobrança de débitos de até R$ 1 milhão por meio de protesto extrajudicial eletrônico de certidões da dívida ativa (CDA), a partir de novembro. Em dezembro, o órgão irá cobrar débitos de maior valor de devedores exigíveis. O total de débitos que serão levados à cobrança soma R$ 34,3 bilhões.
Em nota, a Fazenda informou que, desde o início do CDA, o órgão já recuperou R$ 646 milhões em débitos por meio da cobrança extrajudicial, representando 18,3% do total dos protestos.
A Procuradoria Geral da Fazenda espera reaver ao menos R$ 1,9 bilhão com cobranças entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, se tiver sucesso em pelo menos 10% das cobranças.
De acordo com a Fazenda, o protesto extrajudicial de dívida ativa da união consolidou-se como mecanismo de cobrança eficiente, que contribui para a redução dos litígios no Poder Judiciário.
A procuradoria está concluindo ainda estudo que apresentará ao Congresso com uma proposta de reformar a Lei de Execução Fiscal, prometendo evitar o ajuizamento em massa de execuções fiscais sem viabilidade econômica e acelerar a cobrança através de meios alternativos de cobrança, das execuções fiscais dos grandes devedores, que correspondem atualmente a 0,93% dos devedores e a 0,65% do valor em cobrança.
