O texto que renova a Constituição cubana entrará em consulta popular a partir de agosto, antes de retornar ao Parlamento no fim do ano. Após dois dias de sessões, os deputados aprovaram neste domingo o anteprojeto da Carta Magna que procura reformar a que está em vigor desde 1976.
Os mais de 600 deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular decidiram que a Constituição passará por um processo de consulta em todo o país entre 13 de agosto e 15 de novembro.
O projeto estabelece, entre outras coisas, o reconhecimento da propriedade privada, autoriza a contratação de pessoal e abre espaço para casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outros assuntos, enquanto mantém a primazia do Partido Comunista de Cuba (PCC) como a organização que guia a sociedade e com predomínio da empresa estatal socialista.
O novo texto da Constituição também estabelece a criação da figura de um primeiro-ministro e um vice-presidente no governo e introduz a função de governadores das províncias.
A sessão, na qual esteve presente o ex-presidente Raúl Castro – que também atua como secretário do Partido Comunista de Cuba -, foi encerrada com um discurso do seu sucessor Miguel Diaz-Canel. “Cada cubano poderá expressar livremente suas opiniões e contribuir para alcançar um texto constitucional que reflita o hoje e o futuro do país”, disse.