TJ-RJ obriga Prefeitura a devolver desconto a professores grevistas
O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio concedeu uma liminar favorável aos professores da rede pública que fizeram greve em 2014. Os profissionais seriam descontados pelos dias não trabalhados, mas com a decisão a situação muda.
Segundo o TJ, a Prefeitura do Rio deve devolver os descontos dos dias parados aos servidores que fizeram greve do dia 12 de maio até 27 de junho. A paralisação não foi julgada e considerada ilegal, portanto o tribunal entendeu que o dinheiro deve ser devolvido.
A Justiça também pediu a suspensão de um ato que considerou inaptos para o serviço os servidores em estágio probatório.
De acordo com a decisão, a prefeitura tem 72 horas para devolver o dinheiro e rever o ato sob pena de pagamento de R$ 100 mil por dia em multa. Até o início da manhã desta terça-feira, a Prefeitura informou que não tinha sido notificada e só vai se pronunciar quando isso acontecer oficialmente. O governo municipal ainda por recorrer.
