O governo do Tocantins contratou por R$ 101,3 milhões a empresa Rivoli SPA, investigada no caso das ‘Pontes Fantasmas’, para construir uma ponte sobre o rio Tocantins, ligando os municípios de Porto Nacional e Fátima. Segundo o Ministério Público do Estado, a Rivoli SPA é ré em 66 ações judiciais que apontam sua participação em um esquema de fraudes a obras públicas, que teria causado prejuízos de mais de R$ 458 milhões ao Tesouro.
“Objeto: Contratação de empresa especializada para construção da ponte sobre o Rio Tocantins, na Rodovia TO-070, ligando Porto Nacional à Fátima, inclusive a implantação das estruturas de acesso à ponte, envolvendo serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00m”, indica a página 54 do diário oficial, de 6 de novembro.
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, 6, e assinado em 23 de outubro deste ano. Participaram desta licitação a Rivoli SPA e a Emsa, segundo o Ministério Público do Estado.
A Rivoli, a Emsa e a Construsan são investigadas no caso das ‘Pontes Fantasmas do Tocantins’. Inquérito da força-tarefa do Ministério Público apurou irregularidades em construção de pontes, execução de obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica em todo o Estado. A Promotoria investigou fraudes desde a gestão do governador Siqueira Campos (PSDB) – entre 1995 e 1998 – até a administração atual, de Marcelo Miranda (PMDB).
“As ações judiciais propostas pelo Ministério Público estadual são fundamentadas em relatório de inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta a participação da Rivoli SPA em 67 obras superfaturadas, superdimensionadas e com sobrepreço – entre outras irregularidades detectadas. As obras foram executadas como parte de um único contrato firmado pelo Governo do Estado (Contrato 403/1998), que contempla construção de pontes e pavimentação de rodovias”, sustenta a Promotoria.
‘Esticada’ – Entre as irregularidades identificadas pelo Ministério Público do Tocantins no caso das ‘Pontes Fantasmas’, está o “crescimento” da ponte do rio Balsas Mineiro II. Construída com 150 metros de comprimento, ela deveria ter 95 metros, segundo a Promotoria.
A investigação constatou ainda que diversas obras alvo da apuração da Promotoria foram pagas em dólares americanos. O Ministério Público do Estado busca condenações em mais de R$ 500 milhões.
A Rivoli não retornou ao contato da reportagem.
Defesa – Sobre a contratação da RIVOLI S.P.A., o governo do Tocantins diz que não há impedimento legal para que a referida empresa execute os serviços de construção da ponte sobre o Rio Tocantins na Rodovia TO-070.
