Enquanto os tribunais superiores vivem o seu ‘recesso branco’, com curtas férias coletivas, advogados de condenados por corrupção em primeira e segunda instâncias trabalham diuturnamente para tirarem seus clientes das prisões. Esse é o principal efeito cascata da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de bloquear a ação que investiga o senador Flábio Bosonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República.
‘É um golpe que estão armando para acabar com a Lava Jato’, escreveu em seu Twitter a deputada estadual por São Paulo Janaína Paschoal. Segundo ela, ao proibir o compartilhamento de informações de órgãos de controle sem aval de Justiça, Toffoli coloca em risco o trabalho do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, que tem como uma das suas principais funções analisar dados bancários em busca de indícios de irregularidades.
Esse ‘laboratório’ funciona na estrutura do Ministério da Justiça. Mas, desde que o ministro Sérgio Moro perdeu o controle do Coaf, que acabou nas mãos do seu colega Paulo Guedes, da Economia, as investigações andam devagar, quase parando. Para a promotora Mylene Comploier, coordenadora da iniciativa no Ministério Público de São Paulo, o trabalho já está prejudicado. Na opinião da promotora, a Lava Jato foi atingida em cheio com a decisão do presidente do STF.
Já Janaína, em sua mensagem na noite de segunda, 22, prevê uma “enxurrada de ações” nos tribunais. A ordem de Toffoli vale até novembro, quando o STF colocará o tema para ser discutido no plenário da Corte. “Além de uma enxurrada de ações, se não revertida, a decisão do presidente do STF vai gerar um Tsunami de nulidades. É necessário que a população compreenda a gravidade do golpe em curso”, afirmou a deputada.
A medida de Toffoli contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o “engessamento” de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.