Em alguns casos, as togas têm duas faces para representar seus usuários: negras por fora, como os atos obscuros praticados, e vermelhas por dentro, conforme a inclinação ideológica que professam.
O ministro Luís Roberto Barroso determinou, monocraticamente, “a obrigatoriedade do passaporte de vacina para todo viajante do exterior que desembarcar no Brasil”.
Independentemente da análise do controverso mérito da decisão, essa aberração evidencia outra grave interferência do STF no Executivo, respondendo, como de costume, aos reclamos dos puxadinhos do PT.
Tentando tapar o sol com a peneira, o ministro quis descaracterizar em seu parecer a intromissão nos assuntos do governo federal e acabou trazendo à baila o tema das preferências políticas, suas e dos demais ministros da Suprema Corte, e protagonizando mais uma agressão verbal direta ao Governo Bolsonaro.
Sua emenda ficou pior que o soneto: “A presente decisão não envolve um juízo quanto a preferências políticas do Judiciário, mas sim uma avaliação acerca da compatibilidade das medidas adotadas pelo Executivo com o respeito a tais direitos, tendo em vista uma pandemia que já matou mais de 600.000 brasileiros e a existência de autoridades negacionistas da sua gravidade”.
Magistrado de fala mansa e duas caras, o ministro Barroso se esconde por trás de uma máscara anticorrupção, jogando para a plateia, e intercala votos e grandes discussões em plenário, favoráveis ao combate à impunidade, com atos e posições claramente no sentido contrário.
Com a face negra da toga, sua versão lavajatista, é impossível não lembrar de uma baixaria histórica, digna de brigas de lavadeiras, onde acusou o libertador Gilmar Mendes de ser leniente com o crime do colarinho branco.
Com a face vermelha, recentemente, após dezenas de discursos legalistas, votou favoravelmente à anulação das sentenças de Lula, repetindo seu voto quando do recurso impetrado pela PGR, onde teve a desfaçatez de confessar, perante as câmaras, que sua posição nos julgamentos anteriores era de conexão probatória (entre os crimes de Lula e a Petrobras).
Entretanto, na justificativa para a mudança de entendimento, declarou cinicamente: “como o relator tem uma visão do todo e do conjunto de processos e entendeu diferentemente, eu estou aqui para, com ressalva de posição pessoal, endossar o encaminhamento dado pelo eminente relator”.
Não posso acreditar que essa desculpa esfarrapada tenha vindo de um ministro que custa, segundo publicado em O Globo, 65 milhões anuais aos cofres públicos, fora os salários, num julgamento de vital importância para o País, que libertou o maior ladrão da história do Brasil e que está levando à libertação dezenas de outros criminosos condenados.
O mínimo que se espera é que ele estude cada detalhe da infinidade de provas processuais que possui ao seu dispor. Ao contrário, sua convicção cai por terra simplesmente porque acha que seu colega sabe mais do que ele.
Isso nos reporta a uma época anterior à sua unção como semideus, quando, ainda um rábula, em 2011, defendeu Cesare Battisti e, mais tarde, na sabatina do Senado, declarou que o faria novamente.
É verdade que a função do advogado é defender seus clientes, sejam eles quem forem. Mas esse fato seria um prenúncio do que estaria por vir.
Na mesma linha de caráter, agora já como ministro do Supremo, em outubro de 2016, concedeu perdão a José Dirceu da pena imposta pelo “Mensalão”, apesar de ele ter acabado de ser condenado novamente a 20 anos em maio. Neste caso, também havia utilizado argumentos banais, dignos de uma defesa de tese escolar, dizendo-o “merecedor do perdão, seja porque o condenado não praticou falta disciplinar de natureza grave nos doze meses anteriores contados retroativamente desde o dia 25.12.2015, seja porque a sentença condenatória superveniente diz respeito a condutas praticadas antes mesmo de iniciado o efetivo cumprimento de sua reprimenda.”
Com a face obscura da toga, em agosto de 2017, o ministro Barroso havia dito, em entrevista no programa “Conversa com Bial”: “A Lava-Jato sobreviveu pela sociedade e pela imprensa. Há uma semente plantada, nunca mais será como antes”.
Pois bem. É esse ministro, com sua visão ambígua e transigente sobre o bem e o mal e suas análises “profundas”, que afirma à Nação, categoricamente, contrariando pareceres técnicos e científicos, nacionais e internacionais, que a urna brasileira é inviolável.
Para acrescentar maior grau de incerteza às eleições presidenciais de 2022, seu substituto naquele pleito será ninguém menos que Alexandre de Moraes.
Se não houver uma reação definitiva de todos os segmentos da Nação contra essa esculhambação que se tornaram as relações institucionais entre os três poderes, estamos fadados a um desfecho conjuntural catastrófico.
Em última instância, somente o tsunami amarelo, nas eleições presidenciais de 2022, será capaz de evitar ou evidenciar uma eventual fraude eleitoral e dissipar a tempestade que se desenha no horizonte, caso se concretize a possibilidade do retorno fraudulento da esquerda corrupta ao poder, ou mesmo da eleição de uma 3ª via incapaz de combater o “stablishment” com o rigor necessário.