Tramoia da reeleição será arquivada ‘para o bem do País’

Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura

Os depoimentos de delatores da Odebrecht colhidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação contra a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer ampliaram a gravidade do caso, na avaliação de ministros da Corte. Nos bastidores, no entanto, a maioria do tribunal afirma que ainda é preciso considerar a estabilidade política do País no julgamento do processo que pede a cassação da chapa por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2014, quando a petista se reelegeu e o atual presidente era vice.

A reportagem conversou com cinco ministros do TSE – a corte é formada por sete titulares. O posicionamento desses julgadores, que se manifestaram sob a condição de que não fossem identificados, indica que a tendência hoje seria manter o mandato de Temer. A avaliação é expressa, porém, antes da apresentação do relatório de Herman Benjamin, sem data ainda para conclusão e cujo conteúdo está em elaboração. Os ministros já dão como certo o pedido de cassação.

Em conversas reservadas, os julgadores consultados consideram que o País já sofreu com o impeachment de Dilma, cassada em agosto do ano passado, e uma eventual deposição de Temer do Palácio do Planalto aprofundaria a crise política e causaria um cenário de incertezas. Há ministros que admitem também que a recuperação da economia pode criar um clima favorável no TSE para livrar o presidente de uma eventual condenação.

“Pode até ter pecado, mas a gente vai produzir um prejuízo maior?”, questionou um membro do TSE, ao ressaltar a “consciência política coletiva” dos colegas. Outro ministro ouvido reservadamente afirmou que é necessário “cuidar do País”.

Nos próximos dias, contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) vai enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a “lista de Janot”, com pedidos de abertura de inquéritos com base nas delações da Odebrecht, e outras revelações podem vir à tona (mais informações na página A6). Nos bastidores, os ministros especulam, com preocupação por causa da incerteza do momento, quais seriam os cenários caso Temer fosse cassado.

Cenários – Um dos quadros apontados por um dos julgadores do caso seria a perda de mandato do peemedebista, mantendo-se a sua elegibilidade. Para se tornar inelegível, o vice teria de ter agido com dolo, ou seja, com a intenção de praticar um ato irregular na campanha. Dessa forma, Temer poderia concorrer em eleição indireta no Congresso e reassumir o Planalto. Na visão de um ministro, essa hipótese é esdrúxula: “Vamos cassar um presidente que depois pode concorrer em eleições indiretas e ganhar?”

Para ministros e advogados envolvidos no caso, os depoimentos da Odebrecht dificultaram muito a proposta de separação das condutas de Dilma e Temer. A tese é um dos argumentos da defesa do presidente da República. Nos depoimentos ao TSE na semana passada, no entanto, os delatores da empreiteira relataram compra de apoio de partidos para integrar a coligação encabeçada pelo PT, o que aumentou o tempo de TV da chapa nas eleições. Esse seria o fator que contamina a campanha como um todo e causa receio na defesa de Temer. Em 2015, o TSE mudou sua jurisprudência e passou a reconhecer a compra de apoio político como uma forma de abuso de poder econômico.

Tamanho – Um outro debate jurídico tem se ensaiado nos bastidores e deve ser levantado pela defesa de Dilma na fase de alegações finais: o tamanho do processo. Os advogados da petista já consideram que a ação de investigação saiu do escopo inicial proposto pelo PSDB

Os tucanos usaram como fundamento o suposto uso de propaganda pela chapa em período vedado, a ocultação de dados negativos da economia por parte de institutos oficiais, como o Ipea e o IBGE, além de recebimento de doações de empreiteiras contratadas pela Petrobrás. Com o avanço da Operação Lava Jato deflagrada ainda em 2014, o TSE passou a ouvir delatores até chegar aos depoimentos da Odebrecht.

No caso da Odebrecht, os advogados apontam ainda que a decisão de ouvir os delatores partiu do relator – sem pedido do Ministério Público ou de qualquer uma das partes envolvidas no processo.

Ao menos dois ministros do TSE ouvidos consideram que a amplitude da ação será um debate importante. “O processo se tornou um monstro. Já deveríamos ter julgado isso”, afirmou um integrante da corte. Com base nesse argumento, o PT vai pedir a absolvição da chapa, tanto para Dilma quanto para Temer. A defesa do peemedebista deve reforçar a solicitação de absolvição de ambos, com a separação das condutas, para livrar Temer, como um pedido alternativo no julgamento.