Transparência pede menos aumentos e cerco a sonegadores
Os membros do Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal defenderam o combate à sonegação fiscal e o não aumento dos tributos como forma de equilibrar as contas do governo. As medidas foram discutidas nesta quarta-feira (11) durante solenidade de posse na Residência Oficial de Águas Claras. O grupo é formado por pessoas da sociedade civil. O governo é responsável apenas por oferecer apoio logístico — não interfere nas decisões do colegiado.
Um dos 17 conselheiros empossados, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do DF, Adelmir Araújo Santana, abriu a mesa de discussões e ressaltou que a solução dos problemas financeiros e orçamentários do governo não está no aumento dos tributos. “Precisamos acabar com a informalidade e buscar a legalização dos negócios, aumentando a base de contribuição. Temos de encontrar uma forma de incluir os recursos daqueles que estão inadimplentes.”
O combate à sonegação foi defendido pelo membro titular da Agenda 21, Davi Silva Fagundes, que destacou a importância de um maior investimento em educação tributária nas escolas públicas e particulares do DF. “Temos que retomar a cultura de responsabilidade fiscal.” O conselheiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Eduardo Araújo de Souza, concordou com Davi e disse que essa luta deve ser um dos primeiros passos assumidos pelo conselho. “Além disso, vamos apoiar e apontar o que precisa ser melhorado.”
Na abertura da cerimônia, o governador Rodrigo Rollemberg relembrou algumas medidas colocadas em prática nos primeiros 70 dias de governo para minimizar as dívidas herdadas. “Reduzimos o número de secretarias e de administrações regionais, devolvemos carros oficiais, transferimos secretarias de lotes alugados para prédios públicos.” Ele acrescentou que espera a aprovação por parte da Câmara Legislativa, ainda hoje, do Programa de Regularização Fiscal (Refis) — mutirão que prevê descontos sobre multa e juros por impostos não pagos.
O controlador-geral do DF, Djacyr Cavalcanti de Arruda Filho, anunciou que, em breve, será lançado o novo Portal da Transparência, com versão para aparelhos móveis. A proposta é que o sistema seja mais acessível e didático, com menos poluição visual. Outra novidade é a criação da TV Transparência, canal no YouTube que vai oferecer informativos rápidos e relatórios gráficos, além de responder as principais demandas das ouvidorias.
“Todo esse trabalho foi feito pela equipe da Controladoria a custo zero. Com esses mecanismos, estamos massificando a transparência. Nossa ideia é espalhar por toda a cidade, por meio de painéis e monitores, assuntos relacionados às ações do governo”, avisou o controlador-geral do DF.
Também durante a posse dos novos integrantes do Conselho de Transparência, o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, divulgou a projeção de despesas e receitas do governo do DF para 2015. O documento está disponível para download no site da pasta.
