O futuro da candidatura ao Senado de Cesar Maia, do DEM, deverá ser definido esta semana. Por recomendação do Ministério Público, o ex-prefeito do Rio teve sua candidatura impugnada. Mesmo não constando na ata de sessões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio, disponibilizada no site da corte, assessores da Justiça Eleitoral informaram que o processo de Maia entrará provavelmente na pauta de votações nos próximos dias.
Maia se defenderá das acusações da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, em maio, condenou o ex-prefeito por improbidade administrativa. Em seu último governo à frente da prefeitura carioca, foram utilizados recursos do município para construir a Igreja de São Jorge, em Santa Cruz, em 2005. Como foi condenado em segunda instância, por órgão colegiado, o cacique do DEM pode ficar impedido de concorrer nestas eleições, com base na Lei da Ficha Limpa.
Em sua defesa, o candidato ao Senado afirma que não houve enriquecimento ilícito com o empreendimento, e que recorrerá para não arcar com multa de R$ 149.432,40. Isso porque o político e os diretores da RioUrbe à época são acusados de violar o artigo da Constituição Federal que estabelece que o Estado é laico. Desta forma, fica vedado o uso de verba pública para a construção de igrejas.
Professor de Direito Constitucional da UFRJ, Ricardo Tonassi acredita que a punição ao ex-prefeito é severa. “Várias vezes já foi utilizado dinheiro público para manutenção e reforma de igrejas com relevância histórica e cultural. Inclusive com gastos elevados. A religião católica é a que mais se beneficia disso, até mesmo com a Lei Rouanet. Não me lembro, no entanto, de uma igreja ter sido construída do zero”, disse.
Para Cesar Maia, trata-se apenas “de uma capelinha cujo santo em questão é devotado por muitas pessoas da região”. Assim, o vereador sustenta que houve interesse público com a edificação. O TRE-RJ tem até 5 de agosto para julgar todos os 49 pedidos de impugnação de candidaturas no Rio. Caso percam a ação, os réus podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até 21 de agosto para dar a sentença final.
Além de Cesar Maia, a lista de impugnados pelo Ministério Público Eleitoral também conta com a ex-prefeita de São Gonçalo Aparecida Panisset (PDT), acusada de improbidade, e o deputado estadual Domingos Brazão (PMDB), suspeito de abuso de poder político e econômico. O Ministério pediu ainda a impugnação das candidaturas de 14 postulantes a deputado federal e 20 a deputado estadual.