José Seabra
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal a suspensão dos processos de comercialização do lote 2, na Rua 21, do Polo de Modas do Guará. A decisão, assinada pelo presidente Renato Rainha, é baseada em suspeita de corrupção ou má fé nos trabalhos da Comissão de Licitação da Terracap.
Esse processo (de número 35500/2016-e) vinha se arrastando desde o ano passado, mas foi julgado somente no último dia 9. Documentos a que Notibras teve acesso indicam que a Terracap manipulou as ofertas de compra, com o objetivo de beneficiar uma empresa desclassificada.
A decisão teve o efeito de uma bomba de alto teor explosivo, por ser tornada pública às vésperas de uma nova e milionária licitação da Terracap.
Resumo da história – O lote no Polo de Modas do Guará, com pouco mais de 10 mil metros quadrados, foi ofertado pela Terracap por um valor mínimo de 10 milhões, 403 mil reais. Uma das empresas interessadas ofereceu, em pregão eletrônico, uma importância ligeiramente superior a 11 milhões de reais, garantindo o pagamento à vista de 10% do valor, como rezam as regras da estatal de terras de Brasília.
Uma concorrente, porém, apresentou uma proposta superior, mas fez destacar, no preenchimento da proposta, que pagaria apenas 5% de entrada, e não os 10 por centro exigidos no edital. Essa licitante, consequentemente, foi sumariamente desclassificada, constando a decisão na tela do pregão.
Contudo, não se sabe porque cargas d’água, no processo final da licitação, a mesma empresa que preencheu o formulário para pagar uma entrada correspondente a 5% do valor do imóvel, apareceu como ofertando o mesmo percentual de 10% indicados pela concorrente.
A discussão chegou ao Tribunal de Contas. Foram quase 12 meses de idas e vindas, até que o plenário, em sessão do dia 9 de março, aprovou o parecer elaborado pelo conselheiro Paiva Martins, que foi endossado por seus pares e comunicado à Terracap pelo conselheiro Renato Rainha.
Se houve ou não acordo por baixo da lama para alguém levar vantagem, somente uma investigação mais profunda poderá determinar. O certo é que, para bater o martelo caso o lote venha a ser colocado à venda futuramente, a Terracap terá que receber exatos 16 milhões 111 mil reais.
Foi o que também determinou o Tribunal de Contas. Mas isso é outra história, sobre a qual o presidente da Terracap, Julio César Reis, terá de se explicar.