Mayara Rocha, secretária de Desenvolvimento Social, está na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Ela é esposa do governador Ibaneis Rocha (MDB). O TCDF cobra insistentemente, há mais de um ano, resultados de uma sindicância sobre compra supostamente irregular de cestas básicas no valor de 6 milhões 900 mil reais.
Nesta quarta, 3, o Tribunal deu prazo de 30 dias para uma manifestação sobre o resultado do processo de sindicância interna aberto para apurar responsabilidades pela contratação emergencial, por dispensa de licitação, para fornecimento de cestas de alimentos para atender aos programas sociais do governo. A decisão ocorreu na sessão virtual da última quarta-feira, 27 de janeiro, e foi tornada pública somente agora.
A contratação foi realizada em junho de 2019. Porém, ao examinar o procedimento, o corpo técnico do Tribunal verificou que a contratação emergencial foi motivada por falta de planejamento, desídia ou má gestão. Isso porque, até fevereiro de 2019, havia contrato vigente para o serviço. Entretanto, lembra o TCDF, nenhuma providência foi tomada para abertura de novo processo licitatório regular em tempo hábil, antes do encerramento do contrato.
Essa falha levou à necessidade da contratação direta para manter a continuidade do fornecimento de cestas de alimentos às famílias em situação de pobreza, em atendimento à Política de Segurança Alimentar e Nutricional. A secretaria informou ao Tribunal que abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades sobre a demora injustificada na abertura de processo licitatório. Porém, desde junho de 2020, o TCDF aguarda informações sobre o resultado da apuração.
Na última manifestação, a secretaria limitou-se a informar que ainda não concluiu o processo por falta de pessoal, mesmo após prorrogação de prazo concedida pela Corte. Na decisão o Tribunal reiterou a necessidade de que sejam enviadas informações atualizadas sobre a conclusão da sindicância. O prazo de 30 dias conta a partir da notificação oficial. Procurada, a secretaria não havia se manifestado até a edição deste texto.