Tribunal corrige falhas e libera edital de restaurantes comunitários

O Tribunal de Contas contribuiu para a economia de cerca de R$ 2 milhões no valor estimado para a contratação de empresa responsável pelo preparo, fornecimento e distribuição das refeições dos restaurantes comunitários de Samambaia/Portelinha e do Varjão. Depois que a Secretaria de Desenvolvimento Social fez as correções no orçamento, o plenário da Corte autorizou a retomada da licitação.

A abertura das propostas para gestão dos novos restaurantes, que juntos devem oferecer cerca de 7,5 mil refeições por dia, estava agendada para o início de janeiro. No entanto, o Tribunal de Contas determinou a suspensão provisória da licitação para que a Secretaria corrigisse falhas identificadas pela Corte.

Entre as principais irregularidades estavam a falta detalhamento dos custos, dos preços e dos serviços nas planilhas orçamentárias; a ausência de quantitativos de serviços e insumos que compõem os orçamentos; e, também, de um teto máximo de preços unitários aceitáveis. Outra falha apontada pelo TCDF foi a inexistência de um plano de fiscalização para validar e compor as referências de preços dos orçamentos.

Com as orientações do Tribunal de Contas, a Sedes promoveu alterações no edital da licitação e incorporou um plano de fiscalização com ações periódicas. A pasta instituiu, ainda, um Instrumento de Medição de Resultados para avaliar a qualidade dos serviços prestados.

Além disso, com os ajustes nos orçamentos, o custo estimado da contratação caiu de R$ 35.371.800,00 para R$ 33.428.880,00, o que representa uma economia potencial de R$ 1.942.920,00 ao erário.

Com a autorização do Tribunal de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social pode retomar a licitação, devendo reabrir o prazo para envio de propostas pelas empresas interessadas, conforme exige a legislação.