Tribunal de Contas adverte Buriti sobre gastos com pessoal
O Tribunal de Contas emitiu um alerta ao governo do DF nesta quinta-feira (13) de que a gestão atual está quase extrapolando o limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal. O comunicado, informa o G1, foi enviado ao governador Agnelo Queiroz e à Secretaria de Fazenda.
O gasto com servidores do Executivo atingiu 46,04%, índice próximo do limite máximo estabelecido pela lei, que determina o teto de 49% da receita líquida com pessoal. O período analisado são os meses de maio, junho, julho e agosto de 2014. Nos primeiros quatro meses do ano, a mesma situação ocorreu e um alerta também foi emitido.
De acordo com o tribunal, se o governo atual desrespeitar o limite no último quadrimestre do ano (setembro, outubro, novembro e dezembro), a próxima gestão ficará impedida de conceder aumento aos servidores, reajustar salários, criar cargos e contratar hora extra, entre outras medidas.
O Tribunal de Contas aponta que a atual gestão pode terminar o ano com um déficit de R$ 3,1 bilhões. O conselheiro do tribunal Renato Rainha afirmou ao G1 nesta quinta-feira que o número está no Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo a até agosto deste ano, disponível no portal da Transparência.
