Tribunal de Contas manda parar licitação de guardinhas

Mariana Damaceno
Nair Assad, Edição

Uma licitação para contratar serviços especializados em vigilância para suprir a demanda de 65 órgãos do governo de Brasília foi suspensa nesta sexta-feira (24). A interrupção atende a uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A determinação de suspender a concorrência pública ocorre pouco tempo antes do dia marcado para o pregão: 3 de março. O tribunal decidiu paralisar a contratação devido a uma representação da empresa Brasília, que presta serviços à Secretaria de Saúde sem contrato.

Com a suspensão, o governo tem cinco dias para apresentar esclarecimentos sobre os pontos questionados pela Corte. No entanto, de acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, essa resposta deve ser dada antes desse prazo.

“Temos muitas convicções de que a licitação deve prosseguir. Ela vai melhorar a qualidade da gestão e nos permitirá regularizar a questão da saúde, que há anos tem esses serviços prestados sem cobertura contratual”, explica a titular da pasta, Leany Lemos.

A contratação substituirá contratos emergenciais firmados em 2016. São 3.116 postos de trabalho, que inclui vigilantes para a Secretaria de Saúde — atualmente sem contrato —, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e outros 63 órgãos do governo, distribuídos em 800 endereços em todo o Distrito Federal.

Em maio de 2016, o mesmo processo já havia sido paralisado pelo TCDF, onde ficou até outubro, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes — o que não significa irregularidades.