O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES/DF) se pronuncie a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao serviço de Reprodução Humana Assistida (RHA), oferecido pelo Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). A decisão ocorreu na sessão plenária virtual da última quarta-feira, dia 20 de julho (Processo nº 00600-00001127/2022-21-e).
No DF, o HMIB é o responsável pela assistência prevista na Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida – instituída em 2005 pelo Ministério da Saúde. Embora alguns procedimentos não estejam cobertos – a exemplo dos custos relativos à utilização do banco de sêmen e seu transporte – o DF custearia a medicação, as ecografias e os procedimentos laboratoriais.
Mas, de acordo com uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF (MPjTCDF), uma paciente teria apresentado uma denúncia à Ouvidoria daquele órgão alegando não poder fazer o tratamento porque a SES/DF estaria obrigando os próprios pacientes a custearem exames caríssimos. Na falta desses exames, o paciente ficaria impedido de realizar o procedimento.
De acordo com a representação, em janeiro de 2022, o HMIB tinha 1.091 pacientes na fila de espera para realizar fertilização in vitro e 16 pacientes na fila de espera para realizar inseminação intrauterina. O tempo de espera na fila para os procedimentos seria de aproximadamente quatro a cinco anos para fertilização in vitro e de três meses para inseminação intrauterina.
O relator do processo destaca que a celeridade no atendimento das famílias que procuram o serviço de RHA é essencial para o sucesso, ou mesmo para a realização do tratamento. Mulheres que aguardam muito tempo na fila perdem a possibilidade de acesso ao tratamento da infertilidade. Além disso, a coparticipação no custeio dos exames é grave, pois compromete a gratuidade característica do Sistema Único de Saúde e pode comprometer as chances de resultados positivos do tratamento.
Com a determinação do TCDF, a Secretaria de Saúde terá 30 dias para prestar esclarecimentos sobre esses indícios de irregularidade na realização de exames e custeio de medicamentos, bem como sobre o andamento da fila de espera dos tratamentos realizados no HMIB nos últimos cinco anos.
O prazo para manifestação da Secretaria de Saúde é contado a partir da notificação oficial.