Tribunal libera identidades para evitar um estrago maior

O Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira, 14, suspender a medida cautelar que impedia a Polícia Civil de assinar contrato com a empresa escolhida para emitir documentos de identificação oficial. Com isso, o órgão poderá retomar o serviço. Mas a licitação, sob suspeição, continuará a ser analisada. Se tiver falhas, será suspensa definitivamente.

A nova decisão da Corte de Contas foi motivada porque o prejuízo causado à população com a suspensão do serviço poderia ser maior do que o dano aos cofres públicos que a medida cautelar pretendia evitar.

“Assim – diz nota emitida pelo TCDF -, tendo em vista a supremacia do interesse público e o perigo do dano reverso, o Plenário decidiu dar provimento ao recurso apresentado pela Polícia Civil na última segunda-feira, dia 11 de junho, e a medida cautelar foi afastada.”

O Tribunal de Contas prosseguirá, agora, com a análise sobre a regularidade do procedimento adotado pela Polícia Civil para escolha e contratação da nova empresa responsável pelo serviço de emissão de documentos de identificação oficial.