Tribunal manda governo se virar e fazer cirurgias

O Tribunal de Contas fez uma série de determinações à Secretaria de Saúde (SES) e ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGESDF) para aprimorar o acesso da população a cirurgias na Rede Pública de Saúde. A deliberação decorre de um processo que monitora a gestão e o funcionamento dos Centros Cirúrgicos e as condições de acesso à Rede Pública oferecidas aos portadores de doenças que necessitem de intervenções cirúrgicas (Processo nº 31724/2018).

O levantamento do TCDF evidenciou que a SES apresenta falha no acompanhamento e avaliação de suas atividades, especialmente pela falta de indicadores que retratem a situação dos serviços de cirurgias. Também chama atenção a carência de metas e indicadores de controle de infecção hospitalar e de aplicação do Protocolo para Cirurgia Segura.

Com a determinação da Corte de Contas, a SES tem 90 dias para apresentar ao Tribunal um Plano de Ação para aprimorar o acesso dos pacientes aos procedimentos cirúrgicos, com vistas a reduzir a quantidade de pessoas em lista de espera, bem como o tempo que os pacientes têm que aguardar para realização desses procedimentos.

Além disso, a Pasta da Saúde e o IGES terão que implementar indicadores de produção e de qualidade e respectivas metas, bem como capacitar os servidores para aplicar o Protocolo para Cirurgia Segura de forma efetiva. Os órgãos também deverão elaborar Programas de Controle de Infecções Hospitalares com o objetivo de reduzir a incidência e a gravidade desse tipo de contaminação.

O Protocolo para Cirurgia Segura é normatizado pela Portaria nº 2.095/2013 do Ministério da Saúde. O documento determina medidas a serem implantadas para reduzir a ocorrência de mortalidade cirúrgica e de incidentes e eventos adversos.