O Tribunal de Contas deu prazo de dez dias para que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na contratação de empresa que irá preparar 1,3 milhão de refeições no restaurante comunitário do Sol Nascente.
O Pregão Eletrônico n.º 16/22 previa a contratação de duas empresas: uma para o restaurante comunitário do Sol Nascente e outra para o de Arniqueira. Ambas deveriam fornecer a mesma quantidade de refeições por dia: café da manhã, almoço e jantar. No entanto, a diferença de preços das fornecedoras chamou a atenção do TCDF.
Apesar de o tipo e a quantidade de refeições contratadas serem os mesmos, a prestadora de serviços para o restaurante comunitário do Sol Nascente vai receber quase R$ 800 mil a mais do que a empresa contratada para atuar na unidade de Arniqueira.
A licitação foi lançada no final do ano passado, mas as atas de registro de preços foram publicadas no Diário Oficial do DF somente no último dia 12 de junho. Além da diferença nos valores identificada pelo Tribunal, há outro indício de irregularidade.
O TCDF recebeu uma representação, formulada por uma empresa participante da licitação, alegando que a vencedora do Sol Nascente – a sociedade empresária Refeições Norte Sul Ltda. – não apresentou quantitativo de funcionários compatível com a prestação do serviço. Ao examinar a documentação, o conselheiro relator do processo ressaltou que um quantitativo inadequado de colaboradores poderá impactar a segurança microbiológica, a qualidade de atendimento e a gestão dos serviços de alimentação a serem prestados nos restaurantes comunitários do Distrito Federal.
Com a decisão da Corte de Contas, a Secretaria de Desenvolvimento Social e a licitante Refeições Norte Sul Ltda. deverão se manifestar no prazo de dez dias. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 14 de junho (processo nº 00600-00012725/2022-96-e). A Sedes/DF e a empresa foram notificadas no dia 19 de junho. O prazo começa a contar a partir da data de notificação.