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Tribunal suspende contrato entre Ceasa e empresas que operavam o local

Uma decisão liminar do Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a empresa distrital Centrais de Abastecimento (Ceasa) suspenda provisoriamente os contratos de concessão firmados entre as empresas que atuavam na Multifeira da Ceasa, por suspeitas de irregularidades na exploração do local.

A medida foi tomada após análise de uma representação do Ministério Público de Contas. que denunciou a cobrança de aluguéis de feirantes que atuam na Ceasa pela empresa Coutinho Serviços Imobiliários, que não teria direitos de concessão.

Segundo a denúncia, a Engecopa, empresa que tinha direito à concessão e exploração da Multifeira, mas estava com o contrato vencido desde 2021, teria “cedido” irregularmente os direitos de exploração para a empresa Coutinho S.A.

Ainda segundo a denúncia, apesar das cobranças, a empresa Coutinho S.A. não mantinha contratos de aluguéis e não emitia recibos de pagamentos aos feirantes. A representação ainda afirma que as cobranças ocorriam de forma irregular e coercitiva. Feirantes também relataram aumentos arbitrários, cortes de energia e restrições de acesso aos boxes em caso de atrasos.

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