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Efeito Covid

TSE livra de punição quem não votou

Publicado

Autor/Imagem:
Pretta Abreu

Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, assinou resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa. Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

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