Na reta final dos preparativos para o julgamento de 16 ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, deve encaminhar esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da silva uma lista com seis nomes de representantes da advocacia para a escolha de dois novos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Os indicados substituirão os juristas Sérgio Banhos e Carlos Horbach, ambos nomeados por Bolsonaro. A expectativa na Corte Eleitoral é de que o encaminhamento, indicação, nomeação e posse sejam rápidas, de modo que pelo menos uma das ações contra o ex-mandatário seja julgada ainda este mês ou no início de junho.
Na primeira ação contra Bolsonaro, os ministros do TSE avaliarão supostos abusos cometidos durante a campanha eleitoral de 2022. Em seu segundo mandato de dois anos, Sérgio Banhos terá de deixar a bancada do TSE na quarta (17). Horbach ainda teria mais dois anos. Entretanto, como sua recondução depende exclusivamente de Lula, ele preferiu se antecipar e abriu mão do período restante. Ele deixa de ser ministro no dia 18. Com a nomeação de dois ministros “simpatizantes” do novo governo, a tendência é que o TSE condene Bolsonaro a uma inelegibilidade de 8 anos.
A sucessão de advogados no TSE ocorre com a elaboração de uma lista tríplice do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para cada uma das vagas. Os nomes são enviados ao Supremo Tribunal que, em votação secreta, ratifica ou não as indicações. Em caso positivo, a lista segue para decisão do presidente da República. Além dos dois advogados, a Corte Eleitoral é composta por três ministros do STF e dois do STJ. Somente um representante do STF pode ocupar a presidência do tribunal, cabendo ao membro do STJ a Corregedoria-Geral Eleitoral.
Em sua última sessão plenária, Sérgio Banhos participa nesta terça (16) do julgamento de uma ação em que a Federação Brasil da Esperança pede a cassação do registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), ex-coordenador da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Os ministros decidirão se o ex-procurador da República poderia ter disputado as eleições quando ainda respondia a sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências no Conselho Nacional do Ministério Público.