TSE não mexe na bancada de deputados do Rio de Janeiro
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu, na terça-feira, manter para a eleição deste ano o mesmo número de parlamentares nas bancadas dos estados na Câmara dos Deputados. Com a decisão, o Estado do Rio de Janeiro continuará com a bancada de 46 deputados federais.
Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgara inconstitucional resolução do TSE de 2013 que, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), alterava o tamanho das bancadas em 13 estados, reduzindo o número de deputados em oito — Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí — e aumentando em cinco — Amazonas, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais e Pará.
Ao julgar a decisão do TSE, o Supremo considerou que não era papel da Justiça Eleitoral calcular o tamanho das bancadas, mas sim do Congresso.
