UnB para 2ª contra teto dos gastos, o AI-5 da Educação

Os servidores técnico-administrativos da Universidade de Brasília aprovaram, em assembleia, deflagração de greve a partir desta sgunda, 24. A categoria manifestou posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC 241/16), previsto para ser votado pela Câmara Deputados na próxima semana.

A Biblioteca Central da Universidade já informou que estará fechada por tempo indeterminado.

A categoria luta contra o projeto que a Câmara Deputados votará na próxima semana e que pretende ajustar as contas públicas da União, estabelecendo crescimento das despesas e congelamento de salários por 20 anos, além, de alterar o financiamento da saúde e também da educação.

A medida prevê ainda um limite de despesas anual aos Três Poderes, Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. A PEC é vista como uma medida de austeridade do Governo Temer que fere os direitos dos trabalhadores e por outro lado, ameaça os direitos sociais.

Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB), relator da proposta na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

AI 5 – Para deputada Érica Kokay (PT), essa Emenda é o Ato Institucional (AI-5) da ditadura militar e o cerne do golpe. “O país não pode permitir que nós não tenhamos as despesas primarias, as despesas como custeios de servidores e servidoras, todas essas despesas só poderão ser ajustadas com o índice da inflação (IPCA), o que implica no congelamento da saúde e da educação no ano que vem caso seja aprovado” disse.

Ainda conforme ela, 80% das despesas públicas do país são necessárias e são despesas obrigatórias como o BPC, salários, custeios e não tem como o governo fazer isso, o restante são investimentos. Caso venha passar pelo Congresso, o que nós de maneira alguma queremos, o próximo passo da ditadura é a reforma da previdência e a do trabalho, ressaltou.

Para o Coordenador do Sintfub, Mauro Mendes, o momento de construção dessa greve, é a luta organizada dos trabalhadores e do Sintfub o que não vem de agora. Já estivemos em várias plenárias trabalhando a proposta do indicativo de greve com os servidores. Vale ressaltar que essa greve é contra essa medida desastrosa do governo.

Segundo Mauro o papel agora é mobilizar a categoria e mostrar o que de fato é a PEC 241 e chamarem os companheiros para irem à luta. ”Não adianta só votar a greve e ficarem em seus departamentos, o momento de lutar é esse, não dá para ficar esperando os ataques implementados pelo governo”, ressaltou.

Ainda de acordo com o coordenador, a discussão envolve a reforma da Previdência e trabalhistas, essas reformas vão atingir todos os servidores públicos e todos setores produtivos do nosso país, conclui.

Rogério Marzola, Coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA), rechaça que o projeto que, disse, “arrebenta com os servidores públicos e a sociedade, porque ela determina que, em 20 anos todas as verbas da saúde, educação e saneamento básico só vão crescer de acordo com o IPCA; isso na prática significa uma redução nos valores do PIB, que estão sendo gastos com a saúde e educação que já são precários e irão ser removidos muito mais recursos se aprovada”.