A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) reforça aos responsáveis por condomínios e edificações verticais a obrigatoriedade de implementar a individualização dos hidrômetros. A medida, regulamentada pelo Decreto nº 26.742, de 20 de abril de 2006, visa reduzir o consumo de água e, consequentemente, a economia financeira. De acordo com a autarquia, a diminuição do consumo chega a até 30% por unidade.
A legislação que determina a individualização de hidrômetros é a Lei Distrital nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005. Desde então, 74.574 moradias aderiram à norma, e, só no ano passado, 5.021 residências passaram pela adequação. Ao longo dos últimos dez anos, Águas Claras (19.797), Brasília (14.213) e Taguatinga (9.650) são responsáveis por cerca de 60% do total de ligações feitas por esse modelo.
A agência destaca também que o método individual combate o desperdício, proporciona o pagamento do consumo real de cada unidade e o decréscimo na taxa de condomínio, facilita a detecção de vazamentos e valoriza o empreendimento.
“Todos os projetos arquitetônicos protocolados em suas respectivas regiões administrativas desde 2006, obrigatoriamente, já preveem equipamentos individuais de medição”, explica o regulador de serviços públicos da Superintendência de Abastecimento de Água e Esgoto da Adasa, Igor Medeiros. “Para a liberação do habite-se, é necessário destacar a existência desses dispositivos em cada unidade.”
A responsabilidade de executar o serviço é da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). O gerente de Processo de Fiscalização e Vistoria, Geraldo Donizeth, afirma que a adequação ocorre em até 40 dias, desde que a solicitação e todas as normas técnicas estejam corretas. Cada hidrômetro custa em média R$ 60, além das taxas que variam de acordo com a área da edificação. Segundo a Caesb, há cerca de 1.050 projetos de condomínios em busca da individualização.
“Existem dois métodos: o alternativo, quando se emite uma única conta e ocorre um rateio interno; e o convencional, em que a companhia emite uma fatura para cada unidade residencial”, informa Donizeth.
Cobrança justa
Adepta da individualização desde 2008, a síndica de um condomínio em Taguatinga, Valéria Costa Cardoso, garante que a prática foi benéfica para o edifício. “Metade dos moradores pagam o mínimo de 10 metros cúbicos (R$ 47,20), e há pessoas com custo de até R$ 300 mensais; vai da necessidade e consciência de cada um.”
De acordo com Valéria, a medida proporcionou redução de 40% no valor da taxa condominial. Quarenta apartamentos de 60 metros quadrados compõem o residencial. “Tínhamos muitos problemas de inadimplência, justamente pelo fato de a água ser a cobrança de maior peso”, conta a síndica. “Agora é mais fácil identificar vazamentos, pois, quando isso acontece, o valor da cobrança fica bem mais alto em relação ao habitual.”
Após análise favorável do projeto pela Caesb, os moradores devem apresentar alguns documentos, como termo de compromisso assinado pelo síndico ou proprietário do imóvel; notas fiscais de compra dos hidrômetros e termo de garantia; relação cadastral das unidades individualizadas com nome, telefone, CPF e RG de cada proprietário e número do hidrômetro vinculado.