Vaga em escola pública para deficientes gera série de dificuldades

“Conseguir vaga para matricular minha neta nas escolas não é tarefa fácil. Mesmo disposta a pagar pela educação na rede particular, não estamos conseguindo vaga”, disse a professora aposentada Nerir Gomes, de 65 anos, ao comentar a dificuldade que encontra quando tenta matricular sua neta, de 12 anos, nas escolas da rede pública e particular do Distrito Federal. A neta é portadora de necessidades especiais e sua matrícula deveria ser obrigatória, de acordo com os artigos 208 e 24 da Constituição Federal, mas agora uma cartilha pode ajudar quem está nesta situação

Segundo a aposentada, muitas escolas, além de não aceitarem pessoas com deficiência, não trabalham de acordo com as necessidades do aluno. “Minha neta apresenta dificuldades no aprendizado. Muitas vezes, ela não consegue acompanhar os demais alunos. Ela também tem sonolência devido a uma má absorção dos açúcares no sangue. Seria importante que um educador acompanhasse seu desenvolvimento e trabalhasse suas habilidades esportivas. Assim, ela aprenderia melhor.”

Diante disso, e observando que a situação é bastante comum e que os pais ou responsáveis desconhecem seus direitos, o Movimento Down iniciou parceria com a Defensoria Pública do Distrito Federal. Juntos, o movimento e a defensoria prestaram assessoria jurídica na plataforma inferior da Rodoviária do Plano Piloto. Na cartilha produzida por eles, a educação inclusiva está definida como aquela em que a instituição recebe crianças com e sem deficiência, reconhecendo que todas elas podem aprender, respeitando suas diferenças, e que use recursos, estruturas, estratégias e metodologias de ensino que atendam todas as necessidades dos alunos.

Durante a manhã, e até as 16h, mais do que apenas apresentar o problema, os órgãos orientam as pessoas que enfrentam qualquer dificuldade ao colocar seus filhos no sistema de educação. De acordo com o defensor público geral do Distrito Federal, Ricardo Batista, não existe uma estatística oficial sobre o número de reclamações sobre matrículas negadas nas escolas de Brasília e do Entorno, mas ele estima que nos períodos onde há maior procura por vagas ao menos dez casos são registrados por mês.

“É no período que vai de dezembro a fevereiro, quando as escolas estão abertas para matrícula, que recebemos a maior parte das reclamações que envolvem essa questão [acesso dos estudantes às matrículas]. Não temos o número exato porque não há, ainda, uma estatística específica sobre esses casos”, acrescentou o defensor.

Batista explicou que essa ação serve também para contornar o problema estatístico, uma vez “que os números existem ainda tímidos por conta da falta de informação da população sobre esse direito”. “Acredito também que, com a parceria e com campanhas de conscientização como essa, que vai seguir durante todo o ano, mais casos serão registrados e o problema vai ganhar um rosto. Estamos aqui para orientar a população sobre as medidas que devem ser tomadas. O primeiro passo é a conversa com a instituição, intermediada pela defensoria. Se nada for resolvido, aí sim entraremos com as medidas legais”, concluiu.

Ricardo lembrou que a maioria das pessoas que busca a defensoria reclama que não há, nas escolas dos seus parentes, professores capacitados para atender às necessidades dos alunos com necessidades específicas. De acordo com o Censo escolar de 2013, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), apenas 6% dos professores da educação básica têm formação em educação especial.

A negação do direito ao acesso às escolas, regido pela Lei Número 7.853/89, no Artigo 8°, é considerada crime pela Constituição Federal e sua prática é passível de punição de um a quatro anos de reclusão.