Venda direta de ativos dará dor de cabeça ao Planalto

A bancada do PT na Câmara apresentou nesta terça-feira, 7, um projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos do decreto que permite a venda de ativos de empresas estatais sem processo licitatório. No projeto assinado pelos deputados Carlos Zarattini, Décio Lima, Wadih Damous, Henrique Fontana e Afonso Florence, os petistas cobram do governo uma discussão com o Parlamento sobre o tema. “Exsurge evidente que matérias dessa envergadura não podem ser deliberadas sem a participação do Congresso Nacional, sob pena de ofensa direta e frontal à independência e harmonia do Poder Legislativo e às prerrogativas inerentes às casas do Congresso Nacional”, diz a justificativa do projeto.