O Instituto Resgata Brasil, presidido por Beatriz Kicis, procuradora aposentada do Distrito Federal, vai firmar posição no Supremo Tribunal Federal favorável à volta do voto impresso no processo eleitoral.
A entidade atuará como ‘amicus curiae’ (amigo da corte, na tradução literal) na Adin proposta por Raquel Dodge para declarar inconstitucional a disposição de impressão do voto pela urna eletrônica.
Se vingar a tese da procuradora-geral, diz Beatriz, a apuração do pleito estará comprometida.
Em seu pedido, o IRgB sustenta o interesse em participar como amicus curiae, para subsidiar o STF com informações jurídicas que considera relevantes para o julgamento da ação.
Ao aceitar a participação do IRgB, o ministro Gilmar Mendes, do STF, reconheceu legítima a participação do Instituto, dado o seu caráter associativo para “resgatar as instituições republicanas, restituindo-as aos legítimos titulares do poder, nominados no § 1º do art. 1º da Constituição Federal, bem como restabelecer os valores culturais e familiares da sociedade brasileira”.
A chegada do IRgB, ainda segundo Gilmar, guarda coerência com o objeto da Adin.
O IRgB sustentará no plenário do STF seu posicionamento contrário à ação de Dodge a fim de permitir a impressão do voto, tornando o pleito passível de auditoria, quando necessário, e permitindo uma apuração transparente.