– Não têm razão aqueles que de maneira açodada e inconsequente acusam a Câmara Legislativa de improdutiva e até, pasmem, desnecessária ao nosso ordenamento jurídico democrático.
A frase é do deputado Wasny de Roure (PT), presidente do Legislativo brasiliense em artigo publicado no site da Casa.
Na avaliação do parlamentar, “defender que a Casa de Leis da capital da República não tem relevância ou existe para desvirtuar a democracia representativa é, no mínimo, a demonstração de apego a raciocínios tacanhos, reducionistas e patologicamente saudosos de um tempo em que a nossa população não exercia plenamente seus direitos políticos.”
Veja trechos do artigo:
Esses “críticos” continuam se apegando a estigmas e estereótipos banais sobre a Câmara Legislativa, muitos dos quais já superados, estimulando condutas antidemocráticas e ideias que atentam contra a edificação da plena cidadania.
A responsabilidade na condução dos trabalhos da CLDF nos motiva e nos faz renovar a esperança de dias melhores para o nosso parlamento, com a consequente melhoria da qualidade de vida de nossa população. Estamos certos de que esta Casa vem conseguindo superar eventuais críticas, de modo a construir e exercer de forma cada vez mais plena suas atribuições constitucionais.
Os trabalhos no exercício de 2013 foram pautados pelo aperfeiçoamento do processo legislativo, com ênfase na transparência dos procedimentos, na maior aproximação com a população do Distrito Federal e no estreitamento das relações com outros poderes e instituições. Portanto, não podem ser medidos por critérios rasos de meras avaliações unicamente quantitativas, como alguns insistem em fazer.
No exercício da função legiferante e de controle externo do nosso Legislativo, priorizamos no ano passado as atribuições legais e regimentais das comissões permanentes; as parcerias por meio de grupos de trabalho e estreitamento da relação com o Tribunal de Contas do DF, aperfeiçoando o processo de controle externo e qualificando os instrumentos de auditoria e fiscalização de ambas as Casas.
Não tenho dúvida de que a melhor forma de aperfeiçoar o processo legislativo é com transparência. E na relação direta com a população do DF, garantimos a publicidade aos parlamentares e aos cidadãos de todos os gastos administrativos, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, disponibilizando na internet o acompanhamento da execução orçamentária da CLDF, incluindo convênios e contratos, em especial com publicidade e verba indenizatória. Também implantamos um novo sistema que permite a qualquer pessoa acompanhar integralmente tudo o que tramita em nosso Legislativo pelo portal institucional.
Na construção do diálogo e aproximação com os outros poderes, fortalecemos parcerias com o Ministério Público e com o Tribunal de Justiça, ambos do DF, para discutir as proposições legislativas, no sentido de aperfeiçoá-las; criar meios para a efetiva regulamentação e execução de leis de iniciativa parlamentar, além de aprofundar os estudos sobre a constitucionalidade das normas originárias da Câmara.
Fruto dessa aproximação, a CLDF discutiu em simpósio com o MPDF o TJDF e a Ordem dos Advogados do Brasil o tema da regularização de áreas de templos religiosos e de entidades sociais, aprovando recentemente a lei que permite ao GDF fazer a regularização. Inclusive promoveu com a OAB/DF um seminário de internação compulsória, além de contar com a participação da entidade em audiências públicas e eventos promovidos pela Casa.
Ampliamos bastante a agenda de debates, seminários e audiências públicas sobre temas e propostas que afetam o Distrito Federal. Entre os projetos que provocaram mais discussão estão o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, e o projeto de lei complementar que trata da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Apenas para discutir a Luos com a população, a Câmara realizou 17 audiências públicas. Os dois projetos continuam na pauta para serem votados neste ano e estarão à frente dos debates que a Casa vai promover no primeiro semestre.
Não resta dúvida de que o ano de 2013 foi muito produtivo, com a discussão e aprovação de 613 proposições, muitas de grande relevância social. Basta citar a reestruturação dos conselhos tutelares, aprovação de reajustes salariais e planos de carreira para mais de 40 categorias de servidores públicos, criação do Código de Saúde do DF, a proibição da fabricação e da venda de armas de brinquedo na cidade, a implantação do Programa Jovem Candango e aprovação da lei que proíbe a venda de alimentos prejudiciais à saúde nas escolas públicas e privadas do DF.
Em 2014 vamos continuar trabalhando para o aperfeiçoamento da Câmara Legislativa, com mais transparência, compromisso com a ética, a moralidade, a eficiência e, em especial, os princípios balizadores da nossa democracia. Acreditamos que a missão desta Casa, de sua Mesa Diretora e de todos os parlamentares que a compõem deve ser a defesa do interesse público.