Franci Moraes
O deputado Wasny de Roure (PT) apresentou nesta terça-feira (1º) projeto de lei complementar que propõe substituir o uso dos títulos do Banco de Brasília (BRB) por imóveis da Terracap para compensar a retirada de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev).
Wasny lembrou que, desde o início, se posicionou contrário à Lei Complementar nº 920/2016, que trata da reversão de parte do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário do DF.
O parlamentar explicou que a lei complementar autorizou o Executivo a ceder ao Iprev ações do BRB para compensar a retirada financeira, mas até o momento a titularidade das ações não foi repassada ao Instituto, “causando enorme prejuízo ao patrimônio do servidor do DF”.
Além do mais, prosseguiu, a Secretaria da Previdência Social não aprovou a operação prevista na legislação. “Substituir por imóveis do DF é menos prejudicial do que por títulos do BRB”, afirmou.