Após reunião do Colégio de Líderes, nesta terça-feira (25), o presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), anunciou que os dois projetos de resolução que restringem as possibilidades de abertura de processo de cassação de mandato parlamentar (PR nº 81/2014 e PR nº 82/2014) não serão votados nesta legislatura. A decisão repercutiu na sessão ordinária desta tarde.
Contrário às proposições, o deputado Joe Valle (PDT) elogiou a decisão. “Esses projetos representam um retrocesso e estão na contramão do que se espera da política no século XXI”, afirmou.
Já o deputado Prof. Israel Batista (PV) reconheceu ter mudado de posição após ouvir a opinião e os argumentos de seus eleitores. “Eu achava plausível igualar nossas regras às da Câmara dos Deputados e votei a favor do PR nº 81 no primeiro turno, mas não temo admitir minha mudança por ter dialogado com meus eleitores”, afirmou. Na opinião do parlamentar, os mecanismos de participação evoluíram e permitem uma interferência mais direta nos mandatos.
O deputado Chico Vigilante (PT) lamentou que o PR nº 82 não seja votado. “Vamos continuar enfrentando situações de elementos ‘fantasmas’, sem endereço e CPF apresentando representações. E ‘fantasma’ põe no papel o que quer”, criticou.
Para Arlete Sampaio (PT), os projetos causaram prejuízo para a Casa e deveriam ter sido debatidos por todos os deputados e pela sociedade antes de serem votados em plenário. “Mexer no Código de Ética deve envolver um amplo debate”, resumiu.
O deputado Chico Leite (PT) concordou: “O maior equívoco não foi o mérito – que já é problemático em si – mas a forma”, argumentou, sugerindo a criação de uma comissão para debater a revisão do Código de Ética com toda a sociedade civil.
Para Dr. Michel (PP), no entanto, as matérias devem ser “enterradas”. “Não tem que fazer comissão, tem colocar uma pá de cal em cima”, afirmou o distrital, que também mudou de opinião após a repercussão do eleitorado.
Aprovado em primeiro turno, o PR nº 81/2014, que limita a abertura de processo por quebra de decoro apenas quando houver condenações transitadas em julgado, necessita de um requerimento assinado pela maioria absoluta de seus autores para ser retirado (artigo 136 do Regimento Interno). Já o PR nº 82/2014, que retira o direito de cidadãos protocolarem representações contra parlamentares, será arquivado na próxima legislatura, já que não chegou a ser apreciado por nenhuma comissão.
Denise Caputo