X da questão rugiu no combate à liberdade que vira libertinagem

A polarização política e a intolerância podem minar o diálogo democrático, dificultar a busca de consenso e compromisso e levar à erosão das normas democráticas. Sendo assim, temos uma grande questão: onde traçar a linha entre proteger a liberdade de expressão e garantir a segurança e o bem-estar das pessoas?

Tentar converter uma ou várias pessoas em prol de determinada causa, doutrina, ideologia ou religião são desafios que a democracia brasileira, por pior que seja, enfrenta atualmente.

Os ataques à democracia existem e podem ser traduzidos como tentativas de enfraquecer ou subverter instituições como o Congresso, o Judiciário e as agências de aplicação da lei. Isso representa um risco sério. E quando as ameaças ganham cores vivas e caminham para as vias de fato, aí vira caso de polícia.

As pessoas não podem confundir liberdade com libertarismo, seja do livre pensar ou da forma de se expressar. A liberdade de expressão não é absoluta e pode ser limitada em certas circunstâncias, como quando há incitação à violência, discurso de ódio, difamação, calúnia, ameaças ou violação dos direitos de privacidade de outras pessoas.

Essas restrições variam de acordo com a legislação de cada país e muitas vezes são objeto de debates intensos; como estamos vendo agora entre a rede social X e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, nas personas de Elon Musk e Alexandre de Moraes.

O X é uma rede social que, após mudar de dono, mudou também de viés a forma dos expressantes na timeline de uma internet que já era intolerante. Quem não concordar que nesse debate devemos ser regidos por leis e não por vontades pessoais, sejam elas de Elon Musk ou Alexandre de Moraes, está totalmente parcial no agir; confunde, assim, liberdade com libertarismo e até mesmo libertinagem.

Porém, é importante lembrar que, se não existe lei, o crime se espalha. Mas, onde as leis existem, elas devem ser cumpridas. Tudo respeitando a Constituição no que tange à proteção da liberdade de expressão e associação, vedado o anonimato.

Lembrando o filósofo controvertido François-Marie d’Arouet, que ficou para a História como Voltaire: “Posso não concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-lo.” Essa citação a ele atribuída, mesmo que o pensador iluminista provavelmente nunca a tenha dito, sumariza do que se trata a luta em favor da liberdade de expressão.

Mas, quem disse a frase de Voltaire? A verdadeira autora da manifestação “voltairiana” é a escritora inglesa Evelyn Beatrice Hall, que, com o pseudônimo S.G. Tallentyre, escreveu a biografia do pensador francês chamada “Os amigos de Voltaire”.

A liberdade é um navio. Porém, não é mais o mesmo navio. Isso porque ela, que parece verdadeira, é, na realidade, falsa. Pois depende da identidade das partes que a compõem. Ou seja, deve haver igualdade entre as partes. Caso contrário, se não existe uma condição da identidade das partes que a compõem, torna-se somente em mais uma estupidez das massas dos amigos de Lula, de Bolsonaro, de Musk ou de Moraes.

A identidade é o que nos torna a pessoa que somos e, às vezes, a melhor explicação é que não há explicação. Então as pessoas devem se libertar de seus princípios dogmáticos e de leis irracionais. Não fosse assim, continuaremos a adorar o falso conhecimento daqueles que reverenciamos como “ídolos”, seja da tribo, da caverna, do mercado ou do teatro que vivemos, na falsa noção de liberdade ou do dilema do prisioneiro, onde a liberdade se encontra com o arbítrio. Até porque, em temos de fake news, as palavras costumam nos confundir mais do que esclarecer.

*João Moura é observador da anatomia de governos e sociedade.