Xandão deixa TSE nas mãos de Cármen, juíza que não foge da raia

No atual cenário brasileiro, as pessoas ruins não se reconhecem, isto é, se acham os melhores seres do mundo. Mesmo sob protesto, os bons e até os mais ou menos tentam nadar rumo ao paraíso desconhecido. Deixam pelo caminho marcas valorosas. Diz o ditado que quem desenvolve seu próprio brilho não se incomoda com as sombras. São aqueles que não precisam de holofotes e não temem a escuridão. Do outro lado, tem gente que, em lugar de acender sua própria chama, vive tentando ofuscar o brilho dos outros. O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes aproveitou sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral e não se limitou à extensa burocracia da Corte. Mostrou que é bom desde a posse, uma das mais concorridas do Tribunal.

Faiscou algum tempo no segundo alinhamento, mas reluziu, resplandeceu e se notabilizou na primeira fila da defesa da transparência do sistema eleitoral, da inviolabilidade das urnas eletrônicas e, sobretudo, da democracia. Intolerante a ameaças, a cara feia e a gritos, fez o que deveria ter sido feito, inclusive se colocando na liderança do batalhão que enfrentou o ódio, as tentativas de rupturas e todas as formas de arbítrio. Prometeu e cumpriu celeridade e punição implacável àqueles que insinuassem que cinco era o resultado correto da soma de dois mais dois. Embora seja odiado pelos que adoram não amar ninguém, com sua coragem e destemor conquistou respeito à direita e à esquerda, principalmente após afirmar publicamente que não haveria golpe e que o presidente eleito seria empossado. Vem daí o sincero e justo codinome de Xandão, o xerifão das eleições de 2022.

Não à toa, até a careca de Alexandre é reluzente. Queiram ou não, gostem ou não, o ministro paulistano recolocou o TSE no centro do jogo político. Resumindo a ópera, Xandão macetou e encantou na Justiça Eleitoral. E faz o mesmo no STF, onde, com apoio da maioria dos pares, tem sido implacável com os “patriotas” que, fugindo às regras da boa convivência, vandalizaram a Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, tendo como objeto a derrubada do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, empossado uma semana antes. O resultado não poderia ser outro: acompanhando o voto de Alexandre de Moraes, o Supremo já condenou mais de 200 “terroristas” com penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Como todos aqueles que se opuseram ao sonho dourado da ditadura meio barro, meio tijolo, isto é, meio farda, meio milícia, Alexandre de Moraes deixará o gramado do TSE dia 3 de junho próximo. Fosse uma disputa esportiva, ele teria ganho pelo menos quatro troféus de peso: requalificar o sistema eletrônico de votação, garantir a eleição e posse de Lula, cassar o mandado de Deltan Dallagnol e tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Do ponto de vista eleitoral, um de seus maiores legados para o país foi aprovado no fim de fevereiro deste ano. Trata-se das 12 normas das eleições municipais deste ano, nas quais está incluída a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos.

De frente para as torcidas organizadas, Xandão adiantou que quem usar a IA para atacar adversário terá o registro de candidatura cassado ou perderá o mandato, caso tenha sido eleito. Objetivando combater a disseminação de fake news, a resolução sobre propaganda também impõe uma série de obrigação aos provedores de internet e às plataformas digitais. Além da desinformação, a determinação impede conteúdo antidemocrático, nazista, fascista ou que apresente comportamento de ódio. As regras estão postas para que o jogo seja jogado em ordem. Quem pisar fora das quatro linhas será expulso de campo e poderá ficar suspenso por tempo indeterminado. Xandão não será o juiz de campo. Ele será substituído pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que não foge da raia, não teme gritos e xingamentos e igualmente não se dobra a pressões políticas.

A exemplo do que fez Xandão com a eminência parda da bravata, ela promete usar o cartão vermelho sempre que necessário e não aceitará chororô do tipo perseguição. Portanto, os jogadores pernas de pau que se cuidem. Sairá o juiz de toga comprida, decisões firmes e aquilo roxo e entrará a juíza de voz suave, sorriso longo e do “cala a boca já morreu”. Escreveu, não leu…é analfabeto político e não merece sequer figurar na lista de candidatos. Antiga, a máxima dos julgadores eleitorais no plenário é simples: é muito mais rápido analisar a coisa certa do que explicar as erradas. Por isso, a ordem velada do TSE para os candidatos desta e das futuras eleições é ainda mais simples: fazer a coisa certa pode doer, mas o caminho errado custa muito caro. Simples assim. Gostem ou não os “patriotas”, a verdade é que Xandão enche os brasileiros decentes de orgulho pela sua coragem e sabedoria.

*Armando Cardoso é presidente do Conselho Editorial de Notibras