Xandão joga duro, manda prender Collor e espera aval do plenário

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello para o cumprimento imediato de pena de oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado. A decisão, que ainda não foi efetivada, será analisada pelo plenário da Corte nesta sexta-feira, dia 25, quando os demais ministros decidirão se mantêm ou não a ordem de prisão.

Collor foi condenado em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. O STF considerou que ele recebeu mais de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para beneficiar empreiteiras com contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O relator do caso foi o ministro Edson Fachin.

Apesar da condenação já ter transitado em julgado – ou seja, sem possibilidade de novos recursos – o cumprimento da pena vinha sendo adiado por questões processuais e pela necessidade de deliberação sobre a execução penal. Moraes, ao relatar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), entendeu que já há fundamentos suficientes para iniciar o cumprimento da pena, com base na jurisprudência recente da Corte.

No despacho, o ministro afirmou que “a gravidade dos delitos, associados à estruturação de um esquema de corrupção sistêmica e à reiteração de práticas ilícitas ao longo do mandato parlamentar, justificam o início imediato da execução da pena privativa de liberdade em regime fechado.”

A defesa de Collor criticou a decisão de Moraes, alegando que a medida é prematura e desproporcional, além de violar o direito do réu a uma análise colegiada. O advogado do ex-senador, Márcio Velloso, disse que irá se manifestar oralmente na sessão do STF marcada para esta sexta-feira.

Com a iminente prisão de Collor, o Brasil pode assistir à segunda vez em sua história recente em que um ex-presidente é encarcerado por corrupção – o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, embora posteriormente o STF tenha anulado suas condenações.

A sessão de sexta-feira promete ser decisiva não apenas para o destino de Fernando Collor, mas também como sinal do STF sobre o rigor na aplicação de penas a réus com foro privilegiado.

…………………………..

Marta Nobre é Editora Executiva de Notibras