Franci Moraes
Ampliar a discussão sobre o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos, conhecido como zona azul, foi o principal objetivo da audiência pública realizada nesta terça-feira (25) no plenário, segundo o mediador do debate, deputado Raimundo Ribeiro (PPS). A discussão sobre a possibilidade de uma Parceria Público-Privada (PPP) para viabilizar os estacionamentos rotativos nas áreas centrais de Brasília foi debatida por empresários, representantes do governo, comerciantes, guardadores e lavadores de veículos presentes na audiência.
Ribeiro destacou a necessidade de trazer o tema à discussão uma vez que o governo realizou, segundo o parlamentar, um chamamento público a empresas interessadas em explorar o serviço. “Sou favorável a inovações, desde que sejam bem esclarecidas”, disse.
Ele citou que a frota atual de veículos na capital gira em torna de 1,5 milhão e estacionamento é uma questão que exige planejamento. Ribeiro destacou pontos que precisam ser levados em conta no projeto, como a destinação de parte dos recursos arrecadados na própria segurança da área e a inclusão dos trabalhadores que já atuam no local, a exemplo dos “flanelinhas”, como são conhecidos os guardadores e lavadores de veículos. A mesma opinião manifestou o deputado bispo Renato Andrade (PR): “a zona azul pode ser uma boa oportunidade, mas sem desprezar o braço do trabalhador”.
O presidente do Sindicado dos Guardadores e Lavadores Autônomos de Veículos (Sindiglav), Valdivino Silva, discorda da proposta dos estacionamentos rotativos. “A gente que já é perseguido, baculejado (sic), agora vão é tomar nosso ganha-pão”, declarou, sob aplausos dos flanelinhas presentes.
Gargalo – Capacitar e absorver a mão de obra dos guardadores foi a sugestão o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires. Para ele, a falta de estacionamento no Setor Comercial Sul (SCS) agrava a crise econômica daquele local, onde há mais de mil salas comercias fechadas.
A mesma defesa foi feita pelo diretor da ACDF, Leonardo Vinhal, que sugeriu usar o SCS como projeto piloto de implantação do sistema de estacionamento rotativo. “O modelo pode ser uma saída para destravar o comércio onde o estacionamento tem sido um gargalo”, afirmou. Vinhal enfatizou que adotar o modelo não significa privatizar todas as vagas do estacionamento público, mas cerca de 30% a 50% do total. Acrescentou que as cidades modernas do mundo adotam proposta similar ao estacionamento rotativo. Vinhal criticou ainda a demora na adoção do modelo. Segundo ele, desde 2015 o GDF alega que está estudando a proposta, mas até agora o edital de licitação sequer foi lançado.
Em nome do governo, o subsecretário de Parceria Público-Privadas da Secretaria de Fazenda, Rossini de Souza, afirmou que o projeto de estacionamento rotativo está numa fase preliminar do processo. “Estamos no nascedouro desses projetos”, esclareceu, ao citar que há onze projetos de PPP em andamento no DF, entre eles o Parque Tecnológico e a via Transbrasília. Rossini explicou que as PPPs são “instrumentos de gestão que os estados utilizam para suprir a incapacidade de investimento” e o desafio atual é alavancar PPPs e concessões.
Rossini defendeu a adoção do modelo dos estacionamentos rotativos no DF, o qual representa, segundo ele, uma proposta de racionalização de ocupação das vagas, de mobilidade urbana e de manutenção dos espaços, ao garantir segurança, iluminação e gerenciamento das áreas. Também em defesa do modelo, o representante da Administração Regional do Plano Piloto, José Arnaldo, lembrou que a proposta se restringe às áreas centrais da cidade, e não a todos os estacionamentos públicos.