Uma zona de livre comércio para gerar emprego e renda na região do Entorno Distrito Federal. Este é o principal objetivo de Proposta de Emenda Constitucional protocolada nesta sexta-feira (15) pelo deputado Rogério Rosso (PSD).
Pela PEC, durante 50 anos, municípios com até 30 km de distância da divisa brasiliense poderão integrar a área de livre comércio, de importação e exportação e de incentivos fiscais, numa nova Zona Franca, a exemplo da existente em Manaus.
A PEC, se aprovada, mudará dispositivos constitucionais para garantir incentivos fiscais federais, como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e imposto de importação.
– Não tenho dúvidas de que a Zona Franca vai ser a solução de desenvolvimento para essa região, atraindo investimentos e empresas, gerando emprego, renda e tecnologia e ocupando o Entorno da melhor forma, da forma mais organizada que é através do setor produtivo, disse Rosso.
Segundo a proposta do deputado, poderão usufruir dos benefícios empreendimentos industriais previamente instalados e novos a partir da entrada em vigor da emenda constitucional. Porém, não se pode haver transferência de empreendimentos já instalados em outras áreas do território nacional, lembrou.
– É preciso agir com responsabilidade para preservar o crescimento do país como um todo, por isso essa ressalva. Queremos um instituto que desenvolva o Entorno, mas que não gere o mesmo problema em outra unidade da Federação com a transferência da indústria puramente em busca do incentivo fiscal”, ponderou Rosso.